Sábado, 05 de Outubro de 2024

Projeto quer destinar 5% das vagas de emprego a PCDs, reabilitados do INSS e menores aprendizes

Publicado em 16/07/2024
Por Bismark Sousa
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Cadeirante trabalhando/Foto: Planeta Acessível

Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que visa destinar 5% das vagas de trabalho no estado a pessoas com deficiência, beneficiários reabilitados do INSS e menores aprendizes. O percentual seria obrigatório nos contratos que envolvam mão de obra terceirizada, no âmbito da administração estadual direta e indireta.

Proposto pelo deputado estadual Franzé Silva (PT), o objetivo do projeto é garantir igualdade de oportunidades e dignidade às pessoas que se enquadram nesse público. “O trabalho é um direito social, mas nós sabemos que, para boa parte dessas pessoas, as oportunidades são bem menores. Então, garantir, por meio do Estado, um percentual de vagas de empregos para elas é assegurar uma igualdade de condições de inserção no mercado de trabalho e, consequentemente, uma melhoria de vida para elas e suas famílias”, explica o deputado.

A distribuição do percentual, de acordo com o documento, seria de 3% das vagas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados do INSS, e 2% para menores aprendizes. O percentual deverá constar nos editais de licitação dos órgãos e entidades do Estado. Já na assinatura do contrato, a empresa apresentará o rol de pessoas que prestarão serviços.

Além disso, para assegurar o propósito da destinação das vagas, a pessoa com deficiência ou beneficiária reabilitada do INSS somente poderão ser substituídas por outras que se enquadrem na mesma situação.

 

Fonte: O Dia

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