Comissão do Senado aprovou a inclusão de dados do Estado e do Município nas placas Mercosul

Nesta terça-feira, 16 de abril, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou o projeto de Lei que obriga a inclusão dos nomes do estado e do município de origem nas placas de veículos registrados no Brasil.

Atualmente o modelo de placa seguido no Brasil é o padrão Mercosul, onde apenas é mostrado o pais de origem do veículo. O estado e município de origem nas placas Mercosul apenas podem ser visto caso consultem o número da placa em aplicativo.

O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e torna obrigatório a adoção da regra pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto não indica onde serão colocados os nomes do estado e do município, as regras dessa Lei apenas passarão a valer após um ano de sua eventual publicação, tendo ainda que ser definidas pelos Deputados e Senadores.