Senado vota nesta terça-feira PEC que criminaliza posse de drogas

Nesta terça-feira, 16 de abril, o Plenário do Senado vota sobre a proposta de emenda à Constituição que diz ser crime a posse de qualquer quantidade de droga ilícita (PEC 45/2023). O projeto é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que no mês de março votou sobre um projeto de Lei que permitia o porte de drogas para o uso próprio.

Os três senadores do Piauí, Ciro Nogueira (PP), Jussara Lima (PSD), Marcelo Castro (MDB), indicam parecer favorável a PEC da criminalização por posse de drogas. A proposta foi discutida durante quatro sessões no Senado e agora segue para a primeira votação. A aprovação acontece quando o texto é acatado por no mínimo, dois terço dos senadores (54 votos).

Após a primeira votação no Senado, o texto para ser aprovado precisa passar por uma segunda votação. De acordo com o relator, Efraim Filho, o segundo turno da votação ainda não tem data prevista, ela irá ser definida a depender a votação nesse primeiro turno.   

Se for aprovada nos dois turno do Senado, a proposta de criminalização da posse de drogas vai para a Câmara dos Deputados, lá a proposta será analisada para que a mudança seja incluída na Constituição Federal.