Prazo para Declaração do Imposto de Renda 2024 inicia hoje; contabilista orienta contribuintes sobre o tema

Os contribuintes brasileiros estão oficialmente convocados a acertarem suas contas com o Leão a partir de hoje, 15 de março. O período para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024, referente ao ano-base 2023, se estende até o dia 31 de maio. Este ano, a Receita Federal espera receber um total de 43 milhões de declarações, um aumento significativo em relação às 41.151.515 entregues no ano anterior.

Segundo Jeferson de Sousa, contabilista especializado em Finanças e Controladoria, os critérios para obrigatoriedade de declaração são claros: qualquer indivíduo que tenha auferido rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 ao longo de 2023 está sujeito à prestação de contas. Além disso, aqueles que obtiveram rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200.000,00, possuam bens como imóveis e automóveis com valor superior a R$ 800.000,00, ou realizaram operações na bolsa de valores ou fundos imobiliários com lucros acima de R$ 40.000,00 também devem realizar a declaração.

“O maior rendimento tributável do brasileiro é o salário, então quem teve esse rendimento acima de R$ 30.639,90 já está apto a declarar o Imposto de Renda. A Declaração de Imposto de Renda deste ano é referente ao ano calendário de 2023, que contabiliza desde o dia 1º de janeiro ao dia 31 de dezembro, ou seja, o período anual completo”, afirmou o contabilista.


Contabilista Jeferson de Sousa

Jeferson alerta para as consequências de não cumprir o prazo estabelecido pela Receita Federal. Os contribuintes que não entregarem suas declarações até 31 de maio estarão sujeitos a multas, conhecidas como DARF, que correspondem a 1% do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o montante maior.

Para realizar a declaração, os contribuintes podem utilizar o programa gerador disponibilizado pela Receita Federal desde o dia 12 de março, especialmente para aqueles com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo tendo preenchido os formulários com antecedência, a transmissão da declaração só é permitida a partir de hoje, 15 de março.

Sobre os documentos necessários, Jeferson ressalta a importância dos documentos pessoais do titular, como CPF e identidade, além do informe de rendimentos fornecido pelo banco e pela empresa em que o contribuinte trabalha. Também são essenciais os documentos referentes a bens, comprovantes de despesas médicas, educacionais, pensão alimentícia, planos de previdência privada, tratamentos odontológicos, entre outros.

Embora a declaração possa ser feita pela internet, através do aplicativo disponibilizado pela Receita Federal, Jeferson enfatiza a importância de buscar a assessoria de um profissional contábil, dada a complexidade dos detalhes exigidos no processo. “É sempre recomendável que os contribuintes procurem um profissional contábil para estar realizando esse documento, porque os profissionais de contabilidade possuem um conhecimento maior em relação a todos os detrimentos que são pedidos dentro desse programa”, acrescentou.

Com o prazo para a declaração do Imposto de Renda iniciando hoje, é fundamental que os contribuintes se organizem para cumprir suas obrigações fiscais dentro do período estipulado, evitando assim possíveis penalidades e garantindo o cumprimento da legislação tributária vigente.