Prefeitos podem ficar inelegíveis caso utilizem recursos para financear Carnaval no Piauí

Os gestores municipais do Piauí podem ter as contas reprovadas e até ficar ilegíveis por até oito anos, caso utilizem recursos próprios para o financiamento de festas de Carnaval em detrimento de serviços básicos da administração pública. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Kennedy Barros, fez um alerta municípios piauienses.

Em entrevista à TV Clube, nesta quinta-feira (1°), Kennedy Barros disse que o Tribunal realiza um trabalho pedagógico de prevenção. Segundo o presidente, as prefeituras que realizarem gastos extras com festividades carnavalescas ao tempo em que mantêm os salários de servidores em atraso, por exemplo, sofrerão sanções legais.

“Quais as consequências? Reprovação de contas, inelegibilidade, proibição de concorrer a qualquer cargo público por oito anos, e a devolução dos gastos públicos ao erário. Quando os gastos são anômalos, considerados desproporcionais, ele [prefeito] cria problemas para a administração pública”, enfatizou.

A Associação Piauiense de Municípios (APPM) expediu uma recomendação para que as prefeituras do estado não utilizem recursos próprios para financiar festas de Carnaval.

O presidente da APPM, Toninho de Caridade, afirmou que, na maioria das cidades do Piauí, as receitas são unicamente provenientes de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e repasses do Governo Federal.

Trabalho punitivo

Na capital Teresina (PI), a previsão da Prefeitura é gastar cerca de R$ 2 milhões com o Carnaval. O presidente Kennedy Barros relembrou o caso da retirada de equipamentos do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), em dezembro de 2023.

Caso a capital piauiense tenha registros de atrasos na administração pública, o Município poderá sofrer penalidades.

“O Tribunal inverteu a forma de agir. Estamos trabalhando com a prevenção, tentando impedir que os problemas aconteçam. O Carnaval ainda vai acontecer. Estamos alertando que isso é incompatível, mostrando o que não pode ser feito. Uma coisa é a fase pedagógica e a outra é a punitiva, algo que a gente quer que não aconteça. O Tribunal quer que as orientações sejam acolhidas e o bom senso prevaleça”, finalizou Barros.

Fonte: Clube News