Prefeitura de Inhuma convida contribuintes para o recadastramento imobiliário

Por: Danilo Eliéser

A Prefeitura de Inhuma, por meio do Departamento de Cadastro, Fiscalização e Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças, deu início neste mês de maio, ao período de declaração dos dados de imóveis para promover a inscrição ou atualização de proprietários no Cadastro Imobiliário Fiscal do município.

O objetivo principal do recadastramento é promover a Justiça Fiscal dentro do território urbano do município, bem como disponibilizar aos contribuintes, todos os benefícios aprovados em Lei, dentre os quais, participar dos sorteios da Campanha “IPTU Show de Prêmios”; Participar dos incentivos fiscais definidos pelo Programa de Regularização Tributária, bem como Habilitar os interessados, para regularização urbana fundiária (REURB) e regularizar a declaração de endereços e numeração para os imóveis situados em uma das 72 ruas denominadas oficialmente através da Lei nº 854/2023.

A ação se aplica a todos os proprietários, possuidores e titulares do domínio útil de imóveis, construídos ou não, situado na zona urbana do município.

De acordo com a Portaria publicada pela Prefeitura, os contribuintes deverão comparecer ao Departamento de Cadastro, Fiscalização e Arrecadação, da Secretaria Municipal de Finanças, situado no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Praça João de Deus, nº 209, bairro Centro.

Os contribuintes devem levar a Certidão da matrícula do registro do imóvel, expedida há no máximo, 01 ano, bem como a original e cópia do documento de identidade e CPF do proprietário, possuidor ou titular do domínio útil do imóvel; Além disso, também é necessário levar o contrato particular de compra e venda do imóvel.

No caso desta atualização ter por finalidade apenas alterar o endereço de entrega do IPTU, também é necessário o envio de cópia simples de comprovante de endereço do contribuinte do IPTU.