Audiência pública sobre regulamentação fundiária acontece nessa sexta-feira, 16, em Inhuma

Por: Danilo Eliéser

A Prefeitura de Inhuma, através da Secretaria Municipal de Administração Geral, irá promover nesta sexta-feira, 16 de setembro, a primeira Audiência Pública para elaboração da minuta do projeto de lei que instituirá o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do município.

O encontro acontecerá no auditório da Câmara Municipal de Inhuma, a partir das 7:30h, com o credenciamento dos participantes e dos candidatos à delegados para representarem a audiência, que terá início às 9:00 horas.

A ação, que será coordenada pela equipe da Assessoria Jurídica, com a colaboração do Núcleo Gestor criado para este fim, tem o objetivo de apresentar, discutir e deliberar sobre as diretrizes gerais do programa que irão orientar a elaboração da minuta do correspondente Projeto de Lei.

Convite para o evento

A audiência terá início com a formação da mesa de honra, onde será apresentada a síntese da etapa de leitura da realidade municipal e da proposta de minuta para o programa Reurb. Em seguida, serão apresentados trabalhos com o intuito aprofundar, ajustar e consolidar as diretrizes gerais da minuta de lei.

Na ocasião, também haverá composição de mesa técnica com abertura de tempo para questionamentos sobre a regulamentação fundiária.

A organização disponibilizará ao final da audiência um coffe break e lista de presença para os participantes.

As discussões e proposições desenvolvidas pelos grupos serão apresentadas em plenário, que após o fim da audiência, terão as decisões finais colocadas em ata circunstanciada.