IBGE anuncia regras para cálculo da população dos municípios

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, nesta quinta-feira (23/6), norma com as regras e procedimentos acerca da estrutura territorial do país e sua aplicação na relação da população dos municípios.

É atribuição do IBGE publicar, anualmente, até 31 de agosto de cada ano, a relação da população dos municípios brasileiros. Em 2022, entre 1º de agosto e 31 de outubro, será realizado o Censo Demográfico, aplicado em todo o território nacional a cada 10 anos e adiado em função da pandemia.

Será adotada como referência a estrutura territorial oficial referente a 30 de abril de 2021, sem atualização de alterações de limites territoriais após essa data.

É com as informações do Censo que o governo federal distribui recursos do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Da mesma forma, o Tribunal Superior Eleitoral aponta quantos deputados cada estado terá.

 Alterações na estrutura territorial oficial deverão ser comunicadas pelos órgãos estaduais responsáveis pela matéria e/ou pelas Assembleias Legislativas por meio de Ofício encaminhado à unidade estadual do IBGE no respectivo estado ou à presidência do IBGE.

Eventuais alterações na estrutura territorial informadas pelos órgãos estaduais responsáveis e/ou pelas Assembleias Legislativas entre o dia 1º de maio de 2021 e o dia 31 de julho de 2022 serão incorporadas na relação das populações definitivas, obtidas do Censo Demográfico 2022, em 2023.

Fonte: Metrópoles