CMDCA de São João da Canabrava divulga nomes de candidatos e local de votação para escolha dos membros do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de São João da Canabrava, divulgou no início desta semana os nomes dos candidatos que irão disputar o preenchimento das cinco vagas de conselheiros tutelares do município, além do local de votação.

A eleição será unificada, ou seja, ocorrerá em todo país, onde as pessoas maiores de 18 anos e quites com a Justiça Eleitoral poderão votar. Apesar de o voto ser facultativo, é fundamental que população participe e escolha as pessoas de sua confiança que serão encarregadas de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. No dia da votação, é preciso levar o Título de Eleitor e documento de identidade original com foto.

Os conselheiros trabalham em contato direto com a comunidade, prestando atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, e devem conhecer a realidade do local onde atuam. Por isso, é a própria população que deve escolher os conselheiros de sua cidade, segundo determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Veja lista de candidatos!

Em São João da Canabrava, 11 postulantes buscam uma das cinco vagas de Conselheiro Tutelar, sendo eles, Arlete Magalhães, Rosângela Andrade, Diego Holanda, Antônia Santos (Cadois), Lúcia Isidora, Fatinha de Acelino, Lena de Edilson, Pedro Paulino, Laiane Araújo, Leticia Macêdo e Carlim Bezerra.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou também o local de votação, que será no Ginásio Municipal João José Batista, localizado na zona urbana do município.

A votação acontecerá no próximo domingo, 06 de outubro, das 8h às 17h, e cada eleitor poderá votar em apenas um candidato, entre os 11 concorrentes. Os eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos.

Transporte para os eleitores

Com base em cumprimento de uma determinação do Ministério Público do Estado do Piauí, a Prefeitura de São João da Canabrava através da Comissão Eleitoral que irá acompanhar a eleição do Conselho Tutelar no município, vem por meio de uma nota esclarecer os motivos de não disponibilizar o transporte escolar para os eleitores se deslocarem até o local da votação, como tinha sido anunciado anteriormente.

Confira a nota:

A Prefeitura Municipal de São João da Canabrava – PI vem a público informar que não haverá fornecimento de transporte escolar por parte do município para transporte de eleitores no dia 06 de outubro de 2019, eleição do Conselho Tutelar. Cumpre ressaltar que o Município está cumprindo uma determinação do Ministério Público do Estado do Piauí que veda a utilização de transporte escolar para o transporte de eleitores no pleito supracitado, uma vez que a Lei nº 10.880/2004 é clara em seu art. 2º, §4º no sentido de que a assistência financeira fornecida para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar deve ser destinada, exclusivamente, ao transporte escolar do aluno, ficando caracterizado desvio de finalidade a utilização do transporte escolar para qualquer outro fim.  Ademais, o art. 5º, §1º, incisos II e III da referida Lei enuncia que fica o FNDE autorizado a suspender o repasse dos recursos do PNATE nas hipóteses de rejeição da prestação de contas e de utilização dos recursos em desacordo com os critérios estabelecidos para a execução do programa.

Grata

Comissão Eleitoral de São João da Canabrava - PI