Governo prepara projeto para pôr fim à escala 6x1 ainda no primeiro semestre

A discussão sobre mudanças na jornada de trabalho deve ganhar força no Congresso Nacional em 2026. O governo federal estuda encaminhar um projeto de lei que trate do encerramento da escala 6x1, considerada uma das principais bandeiras do Executivo para este ano.

A informação foi confirmada nesta quarta-feira (28) pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que destacou a intenção de reunir em uma única proposta os textos que já tramitam sobre o tema. A expectativa, segundo ela, é que a matéria possa ser votada ainda no primeiro semestre.

Para a ministra, a revisão do modelo atual de jornada integra um conjunto de políticas voltadas à valorização do trabalhador e à melhoria da qualidade de vida. Entre os exemplos citados estão o aumento real do salário mínimo, a ampliação do emprego formal e a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Gleisi avaliou que a escala 6x1 impõe limites ao descanso e à organização da vida pessoal, com impacto maior sobre mulheres, que acumulam jornadas profissionais e domésticas. A ministra afirmou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoia o avanço da proposta.

De acordo com a articulação do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, tem sinalizado abertura para a pauta. O Planalto aposta no apoio popular e na experiência de setores que já operam com jornadas alternativas, como a indústria, para viabilizar a aprovação.

Com a retomada das atividades legislativas marcada para 2 de fevereiro, o Executivo também pretende priorizar outros projetos considerados estratégicos, como o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção.

Além disso, estão previstas na agenda a tramitação de medidas provisórias, entre elas a criação do programa Gás do Povo e a instituição do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).