Justiça nega pedido do MP e mantém realização da XV Expocaboclos em Caldeirão Grande do Piauí

O juiz Denis Deangelis Brito Varela, da Vara Única da Comarca de Simões, indeferiu o pedido de liminar do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) que buscava suspender a XV Expocaboclos, feira agropecuária e cultural tradicional de Caldeirão Grande do Piauí, marcada para os dias 14 a 16 de novembro de 2025.

A ação civil pública foi movida após o MP questionar contratações artísticas no valor total de R$ 512,5 mil, financiadas com recursos próprios do município, em meio à situação de emergência pela seca extrema. O órgão apontou ainda possíveis irregularidades na inexigibilidade de licitação e a falta de publicação dos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Em defesa, a Prefeitura alegou que a Expocaboclos é um evento tradicional e de relevância econômica e cultural, promovido desde 2011, com impacto positivo no comércio e na valorização da agricultura familiar. A gestão sustentou que as contratações seguiram a Lei nº 14.133/2021, foram publicadas no Diário Oficial e no PNCP, e que o orçamento do evento está dentro dos limites legais da LOA, sem prejuízo aos serviços essenciais.

Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu o estado de emergência, mas concluiu que não há provas de comprometimento dos serviços públicos. Destacou que o município possui orçamento de R$ 61,3 milhões, sendo R$ 1,9 milhão destinado à cultura, esporte e turismo, e que os valores contratados — Bonde do Brasil (R$ 150 mil), Toca do Vale (R$ 250 mil), Anny Barbi (R$ 62,5 mil) e Gabriel Rabelo (R$ 50 mil) — estão dentro dos limites orçamentários.

O juiz também confirmou que os contratos foram devidamente publicados e que a Prefeitura apresentou ações concretas de enfrentamento à seca, como perfuração de poços, limpeza de açudes e distribuição de água. “Sem base probatória sólida, está desautorizado o Poder Judiciário de se imiscuir na execução do orçamento público municipal”, afirmou na decisão.

Confira anuncio da manutenção da XV Expocaboclos pelo prefeito Filipe Gonçalves:

Com isso, a Justiça manteve a realização da XV Expocaboclos, reconhecendo sua importância social e econômica para o município. O prefeito Douglas Filipe Sousa Gonçalves celebrou a decisão, destacando o compromisso da gestão com a transparência, a legalidade e o desenvolvimento local.