Detran oferece descontos de até 95% para regularização de débitos

Proprietários de veículos no Piauí já podem aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2024), que oferece condições especiais para regularização de débitos relacionados ao licenciamento veicular. O programa, regulamentado pela lei nº 8.528/24 e sancionado pelo governador Rafael Fonteles, permite descontos de até 95% nos juros e multas para pagamentos realizados até o dia 18 de dezembro de 2024.

De acordo com a diretora-geral do Detran, Luana Barradas, o programa abrange débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2023, incluindo atrasos no pagamento de registro, licenciamento e IPVA. As opções de pagamento variam entre parcela única e até 12 vezes, com descontos proporcionais:

• Parcela única: redução de 95% nos juros e multas punitivas e moratórias.
• Até 3 parcelas: redução de 90% nos juros e multas.
• Até 6 parcelas: redução de 80% nos juros e multas.
• Até 12 parcelas: redução de 70% nos juros e multas.

O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 30 UFRs-PI, o equivalente a R$ 4,52 por unidade. As parcelas vencem sempre no dia 25 de cada mês, e atrasos superiores a 90 dias podem levar ao cancelamento dos benefícios concedidos.

Os interessados podem acessar o site oficial do Detran para verificar os valores e aderir ao Refis. O programa é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem pendências com condições vantajosas e evitem penalidades futuras.