Isenção de IPVA para automóveis com mais de 20 anos é aprovada no Senado

Nesta quarta-feira, 13 de março, o Senado aprovou a proposta de emenda constitucional, em dois turnos, visando isentar de pagamentos veículos com mais de 20 anos de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

A nova regra irá atingir 5 estados, onde a isenção não estava em vigor: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, a mudança não vai acontecer.

“A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar”, disse o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO).

De acordo com o relator, a medida é uma forma de ajudar as pessoas, sem comprometer sua renda, com um imposto significativo como o IPVA. A norma não incide para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), o Brasil aumentou sua frota de veículos com mais de 20 anos de uso. De 2020 a 2021, o número de veículos mais velhos cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

Vale ressaltar que no Piauí, a isenção de pagamento do IPVA acontece para os proprietários de motos de até 170 cilindradas, com mais de 15 anos de uso do transporte. Além de isentar taxistas e veículos de pessoas com deficiência.

Fonte: Agencia Brasil