Auxílio-Brasil: quem pode receber R$ 15 mil por vazamento de dados?

No ano passado, a Caixa foi responsável pelo vazamento de 20% dos dados dos beneficiários: endereço completo, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, número do NIS e do CadSUS.

Foi movida pelo Instituto SIGILO (Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação), para que algo fosse feito em prol dos beneficiários que tiveram seus dados vazados.

 “O acesso de tais dados por terceiros com finalidades fraudulentas e de má fé também poderá causar mais prejuízos a essas vítimas. Entendo que os corréus são responsáveis pela tutela e proteção dos dados que lhes são fornecidos pelos cidadãos, embora possa delegar seus serviços de armazenamento e hospedagem. Assim, ocorrendo o ilícito, nasce a obrigação solidária de todos os réus responderem pela propagação indevida de dados”, afirmou o juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, em seu despacho que condenou a União Federal, a Caixa Economica Federal, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) a pagar a indenização.

Quem tem direito aos R$ 15 mil?

Segundo o próprio site do Instituto Sigilo, todos que receberam o Auxílio Brasil podem ter tido os dados vazados pelo Governo Federal em 2022 e, com isso, podem ter direito à indenização. Isso porque, os dados de quase 4 milhões de pessoas que recebiam o benefício à época foram vazados, que apesar de não serem a totalidade, é um grande número. Isso não significa que todos os beneficiários têm direito ao valor, é preciso confirmar se os dados foram ou não vazados.

Para saber se tem direito à indenização, o Instituto lançou uma plataforma que checa essa informação. Confira o passo a passo abaixo: