Com novo governo, inclusão do Cerrado como patrimônio nacional volta à pauta

Dezenas de organizações de defesa do Cerrado preparam um processo de mobilização no Congresso Nacional pela votação da PEC 504. A proposta de emenda altera a Constituição Federal, de forma a incluir o Cerrado como patrimônio nacional.

De autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a PEC passou em janeiro de 2023 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, após 13 anos de tramitação nesta Casa, e está pronta para ser votada em Plenário.

O artigo 225 da Constituição Federal, da forma como está redigido, define como patrimônios nacionais a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira do Brasil. Por estarem descritos desta forma na lei suprema do país, tais biomas recebem tratamento especial de proteção.

“[Com a inclusão do Cerrado] A gente espera ganhar força, tanto política quanto juridicamente, para demandar a implantação de políticas públicas voltadas para a defesa do Cerrado e dos seus povos. A gente espera poder citar o artigo 225 da Constituição como fundamento jurídico em processos judiciais que envolvam o bioma”, defende Joice Bonfim, advogada e secretária executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

Na mobilização planejada, está prevista a retomada da petição “Junte-se a mim na defesa do Cerrado e da Caatinga! Exija que sejam Patrimônios Nacionais!”, que já conta com mais de meio milhão de assinaturas. 

Estão previstos ainda o relançamento de uma nota técnica sobre a importância do Cerrado brasileiro, além de rodadas de negociação com os parlamentares que assumiram compromisso público com o bioma em suas candidaturas eleitorais em 2022.

O que se espera alavancar com a PEC 504?

Na avaliação da integrante da Campanha Nacional do Cerrado, Joice Bonfim, os últimos anos foram de “retrocessos graves para o Cerrado, especialmente na política fundiária e socioambiental”.

Com o novo cenário político, a advogada afirma que espera que sejam implementadas políticas públicas para reparar esses danos ambientais. Segundo ela, a aprovação da PEC 504 pode contribuir com isso.

“Contamos com a aprovação da PEC como um fundamento para exigir alterações nas políticas de ampliação das áreas protegidas do Cerrado, na revisão do Código Florestal, passando o limite da área de reserva florestal de uma propriedade para 40%, e na revisão profunda da política de água, dando prioridade ao consumo humano. Considerando que os povos e comunidades tradicionais é que protegem o Cerrado, [também se espera que a PEC 504 alavanque] a realização da titulação das terras indígenas e outras comunidades tradicionais. Hoje, menos de 40% das 338 terras indígenas do Cerrado são tituladas”, conclui Joice.

Fonte: Eco.org.br