Sexta-Feira, 15 de Agosto de 2025

Governo edita decreto que muda regras de concursos públicos

Publicado em 27/09/2022
Por Redação
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Mudanças não alteram certames em vigor/shutterstock

O presidente Jair Bolsonaro aditou um decreto publicado nesta terça-feira, 27 de setembro, no Diário Oficial da União para alterar as regras dos concursos públicos. Entre as alterações, estão critérios de reprovação e prorrogação de prazo. 

A partir de agora, as bancas organizadoras dos certames poderão mudar as regras de reprovação automática em casos de processos seletivos de duas etapas.

O texto também libera a necessidade de autorização do Ministério da Economia para prorrogar a validade do concurso.

Em nota, a assessoria de comunicação do governo, ressaltou que as mudanças não modificam os processos seletivos em vigor, mas devem ser observadas por autoridades que formulam os editais. As medidas passam a valer a partir desta terça (27).

“Espera-se que com a medida seja possível racionalizar o aproveitamento de candidatos em concursos públicos com curso de formação, em especial os envolvendo pessoal da Polícia Federal e Pessoal da Polícia Rodoviária Federal”, diz o comunicado.

Fonte: Portal IG Mail

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