Prefeitura de Inhuma irá realizar Audiência Pública para discursão sobre Programa de Regularização Fundiária Urbana

A Prefeitura de Inhuma, através da Secretaria Municipal de Administração Geral, divulgou na última quinta-feira, 01 de setembro, um edital de convocação para a primeira Audiência Pública que vai homologar as diretrizes do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do município.

A audiência acontecerá no dia 16 de setembro, no auditório da Câmara Municipal de Inhuma, e terá o objetivo de apresentar, discutir e deliberar sobre as diretrizes gerais do programa que irão orientar a elaboração da minuta do correspondente Projeto de Lei.

Conforme o edital, o encontro terá início a partir das 7:30h, com o credenciamento dos participantes e dos candidatos à delegados para representarem a audiência, que terá início às 9:00 horas e será coordenada pela equipe da Assessoria Jurídica, com a colaboração do Núcleo Gestor criado para este fim.

Convite para o evento

Durante a audiência será apresentada a síntese da etapa de leitura da realidade municipal e da proposta de minuta para o programa Reurb, com abertura de tempo para questionamentos e divisão de grupos para aprofundar, ajustar e consolidar as diretrizes gerais da minuta de lei.

“Cada grupo contará com uma mesa composta por um presidente, responsável pela direção dos trabalhos; um coordenador, responsável pela condução dos trabalhos; e um relator, responsável pelo registro das discussões e assessoramento aos demais membros da mesa. Os participantes poderão fazer suas contribuições de forma escrita ou oral”, aponta o edital.

Em seguida, as discussões e proposições desenvolvidas pelos grupos serão apresentadas em plenário, que após o fim da audiência, terá as decisões finais colocadas em ata circunstanciada.

Confira AQUI edital!