Prefeitura de Picos emite decreto estabelecendo horário de funcionamento do Mercado Público do bairro Pantanal

Na última segunda-feira (11 de outubro) entrou em vigor na cidade de Picos o decreto  Nº 142/2021 que estabelece horário de funcionamento do Mercado Público Zuza Curica, localizado no Conjunto Waldemar de Moura Santos (bairro Pantanal). A partir de agora o estabelecimento poderá funcionar no horário de 08h às 22h.

Em nota informativa, a Prefeitura destacou que a iniciativa foi adotada mediante denúncias de moradores sobre a poluição sonora relacionada ao uso de carros de sons automotivos. 

A Prefeitura de Picos ressalta que em nenhum momento quer prejudicar nenhum comerciante das redondezas do Mercado Público do bairro Pantanal. Contudo em virtude de fatores como a poluição sonora e transtornos causados a populares próximos aos locais, além de ainda vivenciarmos uma pandemia que que requer medidas de distanciamento e que não gerem aglomerações, fica assim, estabelecido o horário de funcionamento das 08:00h até às 22:00h, tendo como órgãos fiscalizadores a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (STTRAM) e pela Vigilância Sanitária, com o auxílio da Polícia Militar. O descumprimento do Decreto poderá acarretar em multas.

Confira a nota na íntegra!

A Prefeitura Municipal de Picos vem a público informar, que no último dia 11 de outubro, entrou em vigor no Município, um Decreto de Nº 142/2021 assinado pelo Prefeito Gil Marques de Medeiros, regulamentando o horário de funcionamento do Mercado Público José de Sousa Filho (Zuza Curica), localizado no Conjunto Waldemar de Moura Santos (bairro Pantanal). O Seguinte decreto estabelece que o horário de funcionamento do Mercado Público Zuza Curica aconteça das 08:00h às 22:00h.

Tal medida foi tomada após constantes denúncias de vários populares do bairro Pantanal, acerca da poluição sonora e perturbação do sossego público relacionados ao uso exacerbado de sons automotivos, como paredões e similares, no Mercado Público e praças do bairro. Além destes fatores apresentados, que acarretam a poluição sonora e a perturbação do sossego, outro fator foi levado em consideração para a implantação do decreto, como a utilização de energia elétrica do Mercado Público para uso de paredões de som e sons automotivos.

A Prefeitura de Picos ressalta que em nenhum momento quer prejudicar nenhum comerciante das redondezas do Mercado Público do bairro Pantanal. Contudo em virtude de fatores como a poluição sonora e transtornos causados a populares próximos aos locais, além de ainda vivenciarmos uma pandemia que que requer medidas de distanciamento e que não gerem aglomerações, fica assim, estabelecido o horário de funcionamento das 08:00h até às 22:00h, tendo como órgãos fiscalizadores a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (STTRAM) e pela Vigilância Sanitária, com o auxílio da Polícia Militar. O descumprimento do Decreto poderá acarretar em multas.

Veja o Decreto!

Decreto Pantanal 142 2021