Capacitação sobre nova Lei de Licitações é realizada em Picos

O município de Picos sedia nesta quinta-feira (19) e sexta-feira (20) a capacitação “Nova Lei de Licitações e suas respectivas atualizações”. O evento é uma organização do Grupo INNOVA Consultoria, ministrado pelo auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU), professor Evaldo Ramos.

Participam da capacitação representantes de diversos municípios da grande região de Picos que estão ligados diretamente ao setor de Licitações Públicas, bem como empresários que participam de processos licitatórios. Capacitação está sendo realizada no Espaço do Restaurante Gaudêncio.

Durante dois dias, os participantes participam de uma imersão sobre a temática Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, de 01 de abril. Dialogam, discutem o teor da legislação e relacionam com a prática.

O palestrante e professor, Evaldo Ramos, comentou sobre a importância da capacitação para o aprimoramento da Administração Pública no tocante à Licitações.

“Gostaria de ressaltar a excelência com que a empresa INNOVA Consultoria tem organizado esses eventos, que considero extremamente importante para a Administração Pública, para quem realiza Licitações e para os fornecedores que também participam. A minha segunda vinda ao município de Picos é para falar da Lei 14.133, que é uma Lei muito recente, publicada no dia 01 de abril e que tem repercussão direta nas Licitações nos municípios, Estados e nos órgãos de entidades federais”, explicou.

Professor Evaldo Ramos

Evaldo Ramos ainda destacou que ao final da capacitação, os participantes estão aptos a participarem de processos licitatórios levando em consideração as novas normativas legais.

“A abordagem dos meus cursos sempre leva em consideração a aplicabilidade prática, embora ainda não tendo Jurisprudência sobre essa nova legislação, mas tenho buscado fazer uma abordagem bastante prática já antevendo como serão os efeitos de cada um tópicos, ferramentas que estão previstas nessa nova Lei. Tenho certeza que os participantes vão ter a capacidade de compreender melhor e se sentirem mais segura, mais confortáveis no momento de aplicação efetiva da mesma”, disse.

Esta é a segunda vez que a empresa INNOVA promove capacitação sobre Licitações Públicas, atingindo bons resultados. "A primeira edição da capacitação foi um sucesso e estamos prospectando uma avaliação super positiva desse segundo evento. Com a promoção destas capacitações buscamos contribuir com as gestões municipais no tocante a condução dos processos licitatórios", informou a sócia do Grupo INNOVA, Zenaide Leal.

Lei nº 14.133

a Lei nº 14.133/2021, que unifica o regime jurídico sobre licitações e contratos administrativos no Brasil. A “Nova Lei de Licitações” inaugura e protagoniza uma era digital no âmbito das contratações públicas brasileiras, estabelecendo-se como um esperado paradigma normativo, sobretudo devido à defasagem sistêmica da Lei nº 8.666/93 e demais normas que historicamente regem as licitações e contratos administrativos.

Em síntese, a Lei nº 14.133/2021 consolida em um único diploma normativo o regime jurídico aplicável às licitações e contratos administrativos, sendo que, antes disso, as normas legais encontravam-se distribuídas entre disposições contidas na Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/93), na Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e, extraordinariamente, na Lei nº 12.462/11, que dispõe sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O novo diploma traz importantes aperfeiçoamentos para o âmbito das contratações públicas, consolidando boas práticas, introduzindo novos institutos e corrigindo falhas pontuais do sistema licitatório brasileiro, ainda que siga uma sistemática muito similar à antiga (em processo de substituição) Lei nº 8.666/93.