Pelo menos 35% das falências comerciais em Picos não são registradas

Segundo o gerente da 6° Gerência da Secretaria de Fazendo Piauí – Regional de Picos (6° GERAT), Juaceli Soares da Costa, pelo menos 35% dos donos das empresas que fecham as portas não dão baixa na documentação. Juaceli Soares compara a abertura de uma empresa a um casamento, pois enquanto a inscrição permanecer ativa, o empreendedor continua responsável e não poderá abrir outra empresa legalmente.

“E pra isso não é só fechar as portas e achar que tudo está bem. Ele precisa procurar um contador, pedir a baixa, juntar toda a documentação e esperar o deferimento da Secretaria de Fazenda que vai acontecer quando ele cumprir com todas as suas obrigações”, destacou.

Caso não tome todas as precauções, o nome do empresário continua vinculado a empresa que não funciona mais e além de não poder abrir um novo empreendimento, também pagará multa e ficará impedido de se aposentar. “E vai chegar um momento em que ele fica travado, é como um casamento, se você não tiver o desquite, não vai ter como casar, pois geraria um crime civil”, explicou.

No caso das empresas isso é ainda mais complicado, pois a pessoa incorre em um crime tributário, que pode resultar até em reclusão. Para essa alta taxa de 35% de pessoas que não dão baixa nas empresas, Juaceli atribui a fatores econômicos, talvez o comerciante não tenha no momento como regularizar a sua situação, daí não procura a Fazenda.

Caso a pessoa decida se tornar um microempreendedor, deve procurar o SEBRAE e cadastrar-se na Receita Federal. Já no caso de pequeno, médio ou grande empreendimento, o interessado tem de contratar os serviços de um contador que dará entrada no portal Piauí Digital.

Impostos

A Secretaria de Fazenda cobra três impostos dos empresários e comerciantes: IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ITCMID (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Picos é a segunda cidade arrecadadora de ICMS no Piauí, perdendo a penas para Teresina.