Orçamento da Prefeitura de Picos para 2016 será de 216 milhões

A Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborada pela Prefeitura de Picos e encaminhada para a Câmara Municipal estabelece em 216.356.646,00 milhões o montante dos recursos disponíveis para a administração pública no ano de 2016. O projeto receberá parecer das comissões permanentes para só então ser encaminhado para votação no plenário.

A secretária do Planejamento, Orçamento e Avaliação, professora Oneide Rocha, explicou que a LOA estima receitas e fixa despesas para a administração pública para o ano seguinte. Todos os passos, obras, serviços a serem prestados pela Prefeitura devem estar discriminados na LOA.

No decorrer do próximo ano, caso surja a necessidade da realização de uma obra urgente ou qualquer outra medida que não possa ser adiada, e não haja recursos específicos discriminados na LOA para isso, a Prefeitura de Picos precisa elaborar um projeto e encaminhá-lo para Câmara Municipal para receber sanção dos vereadores.

“O prefeito precisa mandar um projeto de lei para a Câmara Municipal aprovar aquela receita e despesa”, explicou a professora Oneide.

Quanto aos recursos de 216 milhões a Secretária explicou que serão oriundos dos repasses e convênios com os governos federal e estadual, além da arrecadação municipal. Para que a LOA seja elabora há a participação das secretarias, além da realização de uma audiência pública para discuti-la com a sociedade, que geralmente apresenta as suas propostas. A realização dessa audiência é prevista em lei.

Como os titulares das pastas participam diretamente na elaboração da LOA, cada secretaria passa a ter seu orçamento próprio, com destaque para a Secretaria de Saúde. Em 2016 essa pasta terá a disposição R$ 68. 626.400,00. O que faz dela a mais delicada e influente do município.

Em segundo lugar em termos de recursos vem a Educação, com 55 milhões e em terceiro lugar a pasta de Obras e Urbanismo, com 27 milhões. Destaque para essa última uma vez que são inúmeros os serviços de reparos e reestruturação necessários na cidade de Picos.