Reunião entre MPT, MP e TCE discute situação do Hospital Justino Luz

Representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas do Estado estiveram reunidos para definir estratégias de atuação frente à proposta do Governo do Estado de passar a gestão do Hospital Justino Luz, em Picos, para uma Organização Social.

Segundo a Promotora de Picos Micheline Serejo, o próprio Estado do Piauí deu causa a todos os problemas que foram usados para justificar a passagem dos serviços para a OS. “O Hospital de Picos não tem a mínima condição de funcionar de forma adequada, uma vez que o hospital foi criado, emergencialmente, para atendimento durante a 2ª Guerra Mundial. É impossível haver melhora de serviços em um lugar impróprio e inservível para a execução destes.”, declarou.

A Promotora afirmou ainda que “há um Inquérito Civil instaurado para apurar falta de atendimento médico no hospital, apesar de haver 77 médicos na folha de pagamento do mesmo, e que existe uma infinidade de servidores públicos aprovados em concurso que está em vigor e, mesmo assim, a Administração contrata mão de obra terceirizada, em afronta à regra constitucional de concurso público.”

O Procurador do Trabalho em Teresina José Heraldo de Sousa informou que foi firmado um Termo de Conciliação Judicial que veda o Estado de promover terceirização de atividades finalísticas.

De acordo com os representantes dos Órgãos, foi observado ainda que, na minuta do contrato de gestão entre a OS e o Estado, não existem meios de fiscalização dos gastos com o gerenciamento do hospital, sobre como ficará o pagamento da folha dos servidores estatutários, como serão feitas as compras de medicamentos e aquisição de equipamentos hospitalares, além da falta de critérios de contratação de mão de obra hospitalar, dentre outros problemas.

Também participaram da reunião a Coordenadora do CACOP - Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção Everângela Araújo Barros Parente, a Coordenadora do CAODS – Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde Karla Daniela Furtado Maia Carvalho, o Promotor da Fazenda Pública Fernando Santos, além do Procurador do Trabalho em Picos Carlos Henrique Pereira Leite e do Representante do MPC – Ministério Público de Contas João Luís Júnior e do Assessor Jurídico do TCE/PI José Américo.