Procurador nega pressa no cancelamento do concurso público de Picos

Na manhã desta terça-feira, 25, o procurador do município, advogado José Neto, negou que a Prefeitura de Picos tenha acatado a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) apressadamente, ainda na tarde da segunda-feira, 24.

Zé Nego argumenta que a decisão da Prefeitura foi baseada no indicativo do MPE, que se fosse negada, resultaria em uma ação judicial, culminando no cancelamento do certamente após aprovação dos candidatos. “Não é pressa, é responsabilidade”, comentou o procurador.

Ele citou ainda que instituições apoiam a decisão da Prefeitura de Picos desde quando o concurso foi suspenso em junho deste ano, embora o SINDSERM tenha se mostrado contrário, defendendo até o fim a realização do concurso.

Quanto à delicada questão dos recursos angariados através das inscrições dos quase dez mil inscritos, José Neto informou que as possibilidades estão sendo discutidas, embora a devolução seja a mais aceita. “Uma das questões levantadas pelo Ministério Público era sobre onde o dinheiro da inscrição caia, que era em uma determinada conta, depois vinha para a conta do município. Nós estamos verificando essas contas para saber quanto foi arrecadado”, comentou.

Existe ainda a questão do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que obriga a Prefeitura de Picos a ter a maioria dos seus servidores efetivados através de concurso público até fevereiro de 2016, sob pena de multa diária de R$10 mil na pessoa física do prefeito. O procurador garante que o Pe. Walmir Lima vai cumpri-lo, mas deve-se aguardar que o Instituto Machado de Assis recorra judicialmente da decisão, o que pode adiar ainda mais a realização de um novo certame com todos os seus prazos legais.