OAB de Picos cobra solução para concurso público

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subsecção de Picos, está cobrando uma solução para o concurso público da Prefeitura Municipal, suspenso desde que o novo gestor, Pe. Walmir Lima (PT), assumiu a administração em meados de junho. O concurso foi suspenso por recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que investiga possíveis irregularidades na realização do certame.

No entanto, dois meses depois nenhum esclarecimento foi prestado a sociedade picoense e, especialmente aos 10 mil inscritos, inclusive de outros municípios, que buscam uma resposta.

O presidente da OAB de Picos, advogado Daniel Rego, declarou que o prefeito e a promotoria serão procurados para esclarecer “em que pé” anda o Inquérito Civil Público instaurado pelo MPE. Até o momento a única informação oficial é a de que as investigações continuam. “A população não poderá ficar sem saber se vai ocorrer ou não esse concurso público”, comentou.

Daniel Rego declarou que a suspensão está demorando tempo demais, depois de dois meses já devia haver um posicionamento oficial. Ele frisou ainda que caberia a gestão do Pe. Walmir Lima inquietar o Ministério Público Estadual para buscar um consenso, uma vez que ainda não há processo instaurado junto ao poder judiciário.

“Eles tem que, através do seu setor jurídico ir a atrás do Ministério Público para se chegar a um consenso, que pode ser rescindir o contrato, tornar sem efeito a licitação, então eles têm de definir a posição do Município para dar vazão a esse concurso, o que não pode é ficar essa posição indefinida, e a população prejudicada”, comentou.

As inscrições para o concurso da Prefeitura de Picos começaram no dia 13 de maio e estenderam-se até 12 de junho. O edital previa o preenchimento de 570 vagas, desde o Ensino Fundamental até o nível superior. Muitos candidatos reclamaram do valor da taxa a ser paga no ato da inscrição, que podia chegar a R$ 100,00.

TAC

Quando ainda administrava a cidade de Picos o então prefeito Kléber Eulálio assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, assegurando que até o mês de fevereiro de 2015 a maioria absoluta dos servidores da Prefeitura de Picos seria efetiva. Em caso de descumprimento há a previsão de uma multa diária de R$ 10 mil para a pessoa física do gestor.