Zé Luís diz que falta pulso a administração para obediência do Código de Postura

O Código de Postura do Município de Picos já está bastante ultrapassado, foi promulgado em 18 de junho de 1987, Lei n° 1465, e discrimina sobre ordem pública, higiene, estabelecimentos comerciais, no entanto, ele é historicamente desrespeitado pela população. Para o secretário de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, falta pulso à administração para impor a ordem necessária.

“Falta pulso da própria administração de modo geral, mas hoje ela está mais preocupada com a repercussão às vezes do que com o cumprimento do Código de Postura. Se você vê aquelas barracadas de DVDs piratas nas praças, não podem ser legalizadas pelo município”, comentou.

O secretário foi mais longe e tocou em um ponto sensível que é o desemprego, o que acaba levando muitas pessoas a ingressarem no mercado informal, montando barracas de lanches que dominam a visão das praças. “Acaba deixando a coisa andar como está lá hoje, mas se o código de postura for obedecido, teríamos as calçadas e praças livres para o trânsito de pedestres”, comentou.

Zé Luís aposta que a nova gestão vá mudar o quadro atual, mas quando indagado se não seria a sua pasta a garantir a obediência do “Código de Postura” de Picos, ele se esquiva e diz não possuir esse “poder de polícia”. Muitos casos são encaminhados para a Procuradoria do Município.

A feira livre da Praça Justino Luz constitui-se, segundo o vereador, em um dos maiores problemas da atualidade, pois os feirantes deveriam ocupar esse espaço entre segunda e sábado, desocupando-a para que no domingo possa acontecer as celebrações religiosas e a limpeza, mas até nisso a Prefeitura encontra dificuldade. “E ainda temos dificuldade para retirar, mas falta realmente pulso, é uma missão da administração de modo geral”, comentou.

No momento haveria o debate sobre a elaboração de um novo Código de Postura, mais atualizado e rigoroso, garantindo o seu cumprimento através de multas. Muitos feirantes são notificados, mas jamais são punidos, o que estimula a impunidade.

Nos bastidores comenta-se que a Secretaria de Turismo do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico não deveria ser ocupada por um político, mas por um técnico, alguém que não tivesse pretensões eleitoreiras. Enquanto for assim, poucas coisas mudarão.