Veículos irregulares dominam o transporte alternativo de Picos

Segundo o presidente da COOCAVEPI, Joaquim Guedes, o transporte de passageiros em veículos alternativos de Picos está nas mãos, principalmente, de condutores irregulares. Atualmente seriam apenas 82 veículos alternativos em situação regular transitando dos municípios vizinhos para a cidade de Picos contra mais de 100 em situação irregular.

Ele explica que a fiscalização para o transporte de passageiros intermunicipais está a cargo da Secretaria Estadual de Transportes do Piauí. No momento em que entra na zona urbana de um município, o motorista fica sujeito às leis municipais, que, aqui em Picos, estão sob a responsabilidade do Departamento Municipal de Trânsito (DMT) e o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar.

“A Polícia Rodoviária Federal (PRF) diz que não fiscaliza para efeito do transporte de passageiros, exceto condições do carro e documentação do motorista, porque está é uma responsabilidade da Secretaria de Transporte. Mas nós entendemos diferente, pois todo e qualquer transporte de carga ou passageiro sem a autorização da Secretaria é considerado irregular,  portanto, sujeito a sanção por parte de qualquer dos poderes das polícias”, explicou.

Para ter o direito de explorar o serviço de transporte de passageiros em veículos alternativos o motorista precisa participar de um processo licitatório que aconteceu em outubro de 2014. Joaquim Guedes informou que nos últimos dias o governo do estado baixou a lista com os nomes das pessoas que haviam vencido o processo e pedindo a documentação necessária.

Na região de Picos foram ofertadas 103 linhas, mas apenas 38 podem explorar esse serviço. Em negociações com a Secretaria de Transporte Joaquim Guedes afirmou que será baixado um novo edital para que os motoristas e proprietários de veículos de lotação que já estão operando possam concorrer e  continuar explorando o serviço legalmente.

O tempo para exploração desse serviço de transporte de passageiros em veículos de lotação, com a nova lei, é de 10 anos, podendo ser prorrogado por mais dez anos. “A partir da segunda fase da licitação aqueles que não forem habilitados serão considerados carros clandestinos, considerados fora da lei”, frisou.