Picos tem parcelas do FPM retidas para pagamento de dívida junto a previdência

Por conta de uma dívida da prefeitura junto a Previdência Social, referente ao repasse de novembro e do pagamento do 13°, fez com que as duas primeiras parcelas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM fossem retidas para quitar esta dívida.

Segundo o secretário municipal de finanças, Francisco Carmélio Bezerra Costa, juntas, as duas parcelas que foram retidas, somam quantia superior a R$ 760.000,00. 

O repasse do FPM aos municípios é feito três vezes por mês. A primeira parcela foi recebida e retida no dia 10 de janeiro e a segunda, no dia 18 de janeiro. A terceira está prevista para acontecer no dia 30 de janeiro, mas ainda não se sabe se a mesma será retida para quitação de dívidas adquiridas na gestão anterior.

O Folha Atual divulgou no dia 03 de janeiro a denúncia feita pelo Secretário de Governo de Picos, Tiago Saunders Martins, dando conta da dívida da prefeitura junto à previdência. Esta dívida é uma herança deixada pela gestão anterior.

O Fundo de Participação dos Municípios é a principal fonte de recurso da administração municipal. “Essas retenções dificultam demais qualquer tipo de planejamento financeiro para ser executado, mas a procuradoria do município e o prefeito estão buscando soluções para isso”, afirma o secretário.

Picos é uma cidade com coeficiente de repasse do FPM de 2,6. Esse cálculo é feito pelo Tribunal de Contas da União, que leva em consideração a quantidade de habitantes informadas pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 

As parcelas dos fundos de participação podem ser bloqueadas ante a inadimplência dos Estados, Distrito Federal ou Municípios junto ao governo federal e suas autarquias. Esse bloqueio encontra respaldo no parágrafo único do art. 160 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 3/1993, que faculta à União e suas autarquias condicionar o pagamento de seus créditos à entrega de recursos a que têm direito Estados, Distrito Federal e Municípios.

Segundo a Procuradora Geral do Município, Suziane Araújo, as duas parcelas retidas do FPM serviram para quitar a dívida do município junto ao INSS. Além desta dívida, que segundo a procuradora, já foi quitada, existia ainda um débito de cerca de R$ 300 mil reais junto à previdência própria do município referente ao mês de dezembro, que foi pago pelo prefeito Kléber Eulálio. 

“Nós tivemos a ingrata surpresa de herdar este débito previdenciário e em decorrência destes débitos, nós encontramos as contas da prefeitura praticamente zeradas. Então, foi quitado débito da gestão passada de mais de um milhão de reais junto a previdência e isso causa grande prejuízo a gestão atual, que encontrou o município com inviabilidade financeira”, disse a procuradora.

Sobre a possibilidade da próxima parcela do FPM, a ser repassada ao município no dia 30 de janeiro, também ficar retida, a procuradora diz que existe a possibilidade disso acontecer em decorrência de outras dívidas, mas que o prefeito Kléber Eulálio tem feito o possível para que isso não aconteça. “Apesar de já termos quitados as duas dívidas junto à previdência, nós ainda estamos aguardando o que pode acontecer com o repasse do dia 30”.

As parcelas do FPM que foram retidas não serão ressarcidas ao município. “Nós estamos viabilizando o reconhecimento de um crédito junto à Receita Federal, isso porque na gestão passada foi informado pela GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) informações em duplicidade, o que quer dizer que houve um pagamento, uma retenção do FPM para pagar débitos previdenciários em duplicidade. Nós estamos pleiteando que seja reconhecido esse pagamento em duplicidade para que posteriormente seja concedido um crédito ao município, para que haja futuramente uma compensação destes valores.”