A Prefeitura de Simões, sob a gestão do prefeito Magno Dantas, publicou o Decreto Municipal nº 058/2026, de 3 de novembro, que estabelece a suspensão temporária da concessão de patrocínios, apoios financeiros, ajudas de custo e outros incentivos custeados com recursos públicos municipais. A medida é válida no período de 1º de novembro a 31 de janeiro de cada ano.
De acordo com o documento, a determinação tem como objetivo assegurar o equilíbrio das contas públicas, fortalecer a responsabilidade na gestão fiscal e garantir um melhor planejamento financeiro e orçamentário do município, especialmente durante o encerramento de um exercício financeiro e a organização do seguinte. Confira AQUI decreto na íntegra!
A suspensão abrange diferentes modalidades de repasses e benefícios, incluindo patrocínios para eventos públicos e privados, apoio financeiro a equipes esportivas, clubes, associações e entidades, ajudas de custo para viagens e competições, além de contribuições destinadas à realização de eventos culturais, esportivos, religiosos, sociais, recreativos e comemorativos.
Durante o período estabelecido, as secretarias e demais órgãos municipais ficam impedidos de receber, autorizar ou aprovar novas solicitações de apoio financeiro, assumir compromissos dessa natureza ou emitir documentos que representem promessa de concessão de recursos públicos.
O decreto, no entanto, prevê situações excepcionais em que os apoios poderão ser autorizados. Para isso, será necessário comprovar relevante interesse público, apresentar justificativa formal, demonstrar a existência de previsão orçamentária e disponibilidade financeira, atender às exigências legais e obter autorização expressa do prefeito Magno Dantas. Cada solicitação será analisada individualmente, sem concessão automática do benefício.
A medida entrou em vigor na data de sua publicação e deverá ser cumprida por todas as secretarias, diretorias, coordenações e demais setores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.