Municípios do Piauí terão limite maior para contratar crédito em 2026

Os municípios do Piauí poderão contar com maior margem para contratar operações de crédito em 2026. A ampliação ocorre após o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevar em R$ 2 bilhões o limite global anual para empréstimos de estados, municípios e do Distrito Federal.

Com a mudança, o teto passou de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões. Na prática, a medida abre espaço para que os governos estaduais e municipais realizem novos financiamentos destinados a projetos e investimentos, desde que sejam respeitadas as regras fiscais estabelecidas para o próximo ano.

O aumento dos limites não representa uma nova despesa para o governo federal. Segundo o CMN, a ampliação foi possível após levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que identificou aproximadamente R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não tinham previsão de utilização até o fim de 2026.

Desse montante, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente, enquanto outros R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis. Agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram incorporados aos novos limites para operações de crédito.

A decisão também ampliou dois sublimites destinados aos governos subnacionais. Para operações com garantia da União, o limite passou de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Já para aquelas sem garantia da União, o valor aumentou de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Juntos, os dois limites chegam a R$ 15 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios.

A garantia da União permite que o governo federal assuma determinadas obrigações caso o ente público não consiga honrar a dívida, o que pode reduzir os riscos da operação e facilitar a contratação do financiamento.

De acordo com o CMN, a alteração foi necessária porque os limites disponíveis para operações de crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento. Os demais sublimites previstos pelo órgão permanecem inalterados, incluindo os destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que mantém R$ 2,8 bilhões para operações com garantia da União e R$ 2,2 bilhões para aquelas sem garantia.