Iniciativa legislativa institui programa de prevenção a jogos de fortuna no Piauí

Por Arthur Mariano – Estagiário da UESPI

Visando diminuir os efeitos sociais das plataformas de apostas digitais, um projeto protocolado na Assembleia Legislativa do Piauí propõe a criação de uma Política Estadual de Conscientização sobre Jogos de Azar. A matéria, de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), agora aguarda tramitação nas comissões técnicas da Casa.

O Projeto de Lei (PL) nº 153/2025, protocolado em 3 de junho de 2025, determina a execução de ações contínuas de alerta acerca dos perigos das apostas virtuais. A medida inclui intervenções pedagógicas em locais de grande circulação e a promoção de canais de suporte psicológico e combate à compulsão por jogos.

Durante discurso em plenário, o autor da iniciativa destacou as consequências nocivas das casas de apostas, com ênfase nas classes menos favorecidas. “O que estamos vendo no Brasil é uma epidemia silenciosa de endividamento, adoecimento mental e destruição financeira de famílias inteiras. O Estado não pode assistir isso sem agir”, declarou o parlamentar.

No estado piauiense, o assunto adquiriu relevância extra devido à expansão de sites vinculados a conglomerados empresariais locais, os quais passaram a deter posição de relevo no mercado nacional de jogos virtuais.

O texto determina que estabelecimentos de ensino, instituições de saúde, praças esportivas, bancos e repartições públicas exibam avisos sobre os danos das atividades de azar. As peças informativas devem abordar temas como compulsão, perdas financeiras e transtornos psíquicos, além de divulgar o número 188, serviço do Centro de Valorização da Vida (CVV).

Levantamentos do Banco Central e análises econômicas indicam que mais de 25 milhões de cidadãos praticam apostas virtuais com frequência. Outro dado alarmante do órgão, aponta que cerca de cinco milhões de assistidos pelo programa social Bolsa Família destinaram aproximadamente R$3 bilhões a plataformas de apostas no intervalo de um único mês.

Para Limma, a progressão veloz das plataformas demanda uma reação imediata do poder estatal. “As bets avançam diariamente, movimentam bilhões e alcançam principalmente os mais vulneráveis. O Estado precisa acompanhar esse debate e discutir medidas de prevenção, informação e proteção social”, concluiu.