Piauienses já economizaram R$ 20,6 milhões com gratuidade do curso teórico para CNH

Os moradores do Piauí já economizaram mais de R$ 20,6 milhões desde a implantação da gratuidade do curso teórico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que entrou em vigor em dezembro de 2025, permitiu que milhares de candidatos realizassem essa etapa obrigatória sem custos.

De acordo com informações do Ministério dos Transportes, 43.792 formações teóricas foram concluídas gratuitamente no estado nos primeiros seis meses de funcionamento da iniciativa. Antes da mudança, os candidatos precisavam investir cerca de R$ 470 para participar do curso.

A ação integra o programa CNH do Brasil, criado para reduzir os custos do processo de habilitação. Em todo o país, a economia acumulada já supera R$ 2,12 bilhões. No Piauí, o período também registrou a emissão de 24.441 novas carteiras de habilitação, além de 106.927 solicitações de primeira CNH.

Disponibilizado em formato digital, o curso aborda conteúdos como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e educação ambiental. Após a conclusão das aulas, o certificado é emitido automaticamente e registrado no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

As mudanças promovidas pelo programa também contribuíram para a redução dos custos gerais da habilitação. Enquanto anteriormente o processo poderia alcançar até R$ 4,9 mil em alguns estados, atualmente os valores variam entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.

Entre as alterações adotadas estão a diminuição da carga horária mínima de aulas práticas, a possibilidade de formação com instrutores autônomos credenciados e a fixação de um valor máximo de R$ 180 para os exames médico e psicológico.

Outra novidade é a digitalização do processo por meio do aplicativo CNH do Brasil. Pela plataforma, os usuários podem solicitar a primeira habilitação, acompanhar todas as etapas do procedimento, realizar o curso teórico gratuito e acessar a versão digital do documento.

Além dessas medidas, uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a renovação automática da CNH para motoristas que não tenham cometido infrações passíveis de pontuação nos últimos 12 meses. A norma, no entanto, mantém a obrigatoriedade da realização do exame médico, conforme regras estabelecidas pela Lei nº 15.428.