União Europeia oficializa veto à importação de carnes, peixes e mel do Brasil

A União Europeia confirmou oficialmente a suspensão das importações de carnes, tripas, peixes e mel produzidos no Brasil. A medida passa a valer a partir de 3 de setembro e foi publicada no Diário Oficial do bloco europeu nesta sexta-feira (5).

A decisão havia sido anunciada preliminarmente semanas após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Agora, com a publicação oficial, o Brasil deixa a lista de países autorizados a exportar os produtos afetados para os mercados europeus.

Segundo a Comissão Europeia, o principal motivo para o veto é a falta de comprovação de que toda a cadeia produtiva brasileira atende às exigências sanitárias adotadas pelo bloco, especialmente em relação ao uso de medicamentos antimicrobianos na criação de animais. As autoridades europeias avaliam que o Brasil ainda não apresentou garantias suficientes sobre a utilização dessas substâncias.

Embora o governo brasileiro tenha restringido, em abril deste ano, parte dos antimicrobianos utilizados para estimular o crescimento animal, a União Europeia considera necessárias medidas adicionais para assegurar o cumprimento integral de suas normas sanitárias.

As exigências fazem parte da política europeia conhecida como One Health, voltada para a proteção da saúde pública, da sanidade animal e da segurança alimentar, com foco na redução do uso excessivo de antibióticos. Entre as substâncias alvo das restrições estão medicamentos como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

Apesar da medida, a Comissão Europeia ressaltou que o veto não significa que os produtos brasileiros estejam contaminados. O ponto central da decisão está relacionado à rastreabilidade, certificação sanitária e comprovação documental do cumprimento das regras europeias ao longo de toda a cadeia produtiva.

Para voltar a exportar os produtos afetados ao mercado europeu, o Brasil precisará demonstrar que atende integralmente às exigências estabelecidas pelo bloco. Entre as alternativas estão o fortalecimento das restrições ao uso dos medicamentos questionados e a adoção de sistemas mais rigorosos de rastreabilidade e monitoramento da produção.

Representantes do setor produtivo reagiram à decisão. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o país possui um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo e destacou que a carne bovina brasileira atende às exigências sanitárias de mais de 170 países.

Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que acompanha o caso e demonstrou confiança de que as autoridades brasileiras conseguirão comprovar a eficiência dos sistemas nacionais de controle sanitário. A entidade ressaltou que a medida europeia não decorre de problemas sanitários identificados nos produtos brasileiros, mas sim de questionamentos relacionados aos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo país.