Lula sanciona Medida Provisória e declara encerramento da taxa das blusinhas

Por Arthur Mariano – Estagiário da UESPI

Nesta quarta-feira, 13 de maio, passa a valer a Medida Provisória que acaba com a cobrança de imposto em encomendas internacionais com valor máximo de US$ 50 (aproximadamente R$ 245 na cotação atual). O presidente Lula promulgou a medida na terça-feira, 14 de maio, acabando com a popularmente conhecida "taxa das blusinhas".

A decisão veio acompanhada de uma instrução normativa do Ministério da Fazenda determinando a suspensão da alíquota do imposto federal sobre importações. "Os dois atos entram imediatamente em vigor", explicou a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior.

A novidade foi divulgada pelo secretário-executivo da Pasta da Economia. "Comunicamos que, depois de três anos de contrabando, podemos dar um passo adiante e (...) foi zerada a tributação sobre a famosa taxa das blusinhas a partir de hoje", declarou Rogério Ceron.

A chamada "taxa das blusinhas" refere-se ao tributo federal de 20% aplicado a compras internacionais de até US$ 50. Instituída pela Lei 14.902/2024, a cobrança vigorou desde agosto de 2024. A medida impacta marketplaces como Shein, Shopee e AliExpress, incidindo sobre roupas, eletrônicos e demais produtos, sem contar o ICMS de 17%, que permanece em vigor.