Flávio Dino criminaliza a criação de novos penduricalhos no Judiciário

Por Arthur Mariano – Estagiário da UESPI

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou na quarta-feira, 6 de maio, a proibição de novos benefícios para juízes e integrantes do Ministério Público, em decorrência da decisão da Corte que restringiu o pagamento de penduricalhos.

No despacho publicado na quarta-feira, o ministro ressaltou que múltiplas matérias da imprensa constataram a implementação de novos auxílios e alertou que a liberação indevida de verbas poderá acarretar a punição dos responsáveis por autorizar os recursos.

“Em virtude de inúmeras notícias veiculadas pela mídia, estão absolutamente vedados a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa”, afirmou o ministro.

Alexandre de Moraes concordou com a medida de Dino/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes igualmente subscreveram a medida de Dino acerca dos adicionais. Eles também atuaram como relatores de demandas no STF que visavam extinguir tais benefícios.

Dino ainda instruiu que as presidências dos tribunais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, bem como os procuradores estaduais e defensores públicos, sejam formalmente comunicados sobre a vedação de criar novas vantagens.