Anvisa analisa nova norma para controle de canetas emagrecedoras no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) marcou para o dia 29 a análise de uma proposta de norma que estabelece critérios técnicos e procedimentos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”.

A iniciativa integra um pacote de ações regulatórias e de fiscalização anunciado recentemente pela agência, com foco no controle mais rigoroso desse tipo de produto. A proposta prevê regras específicas para etapas como importação, qualificação de fornecedores, testes de qualidade, estudos de estabilidade, além de diretrizes para armazenamento e transporte de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

Com a crescente procura por esses medicamentos — que incluem substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida —, também aumentaram os casos de comercialização irregular. Atualmente, a venda só é permitida mediante retenção de receita médica, mas versões clandestinas e manipuladas sem autorização têm circulado no mercado, elevando os riscos à saúde.

Para reforçar o controle sanitário, a Anvisa instituiu dois grupos de trabalho. Um deles reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Federal de Odontologia (CFO), com o objetivo de apoiar ações conjuntas. O segundo grupo ficará responsável por acompanhar a execução do plano de ação e propor melhorias nas estratégias adotadas.

Além disso, a agência firmou uma carta de intenção com os conselhos profissionais para incentivar o uso seguro e racional dessas medicações. A parceria prevê troca de informações, alinhamento técnico e o desenvolvimento de iniciativas educativas voltadas à população.

Em outra frente, a Anvisa determinou, na última quarta-feira (15), a apreensão dos produtos Gluconex e Tirzedral, fabricados por empresa não identificada. A decisão inclui a proibição de comercialização, distribuição, importação e uso. Segundo o órgão, os itens eram divulgados como canetas emagrecedoras, mas não possuem qualquer tipo de registro ou autorização sanitária, o que impede a garantia de qualidade e segurança.

Já na área de segurança pública, uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou, na segunda-feira (13), um ônibus vindo do Paraguai com produtos ilegais. A abordagem ocorreu em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Entre os 42 passageiros, um casal foi preso em flagrante transportando anabolizantes e cerca de mil unidades de canetas emagrecedoras com tirzepatida, que seriam comercializadas de forma irregular no país.

A Anvisa reforça que o uso de medicamentos sem procedência comprovada representa um risco significativo à saúde e não deve ocorrer em nenhuma circunstância.