TJ-PI converte condenação de sargento Mota em infração disciplinar

Durante sessão realizada nesta quarta-feira, 08 de abril, a 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu modificar o desfecho do processo envolvendo o sargento Mota, que havia sido condenado a mais de quatro anos de prisão pelo furto de um perfume. Por maioria, o colegiado entendeu por converter a punição em infração disciplinar, após análise de recurso apresentado pela defesa.

O processo passou por reavaliação após questionamentos apresentados pela defesa do militar. Entre eles, estava a alegação de nulidade por suposta quebra da cadeia de custódia, que acabou rejeitada pelo relator, desembargador José Vidal.

Ao analisar o mérito, o magistrado entendeu que a acusação deveria ser reclassificada. Em vez de furto qualificado com uso de chave falsa, o caso foi enquadrado como violação de domicílio. Com isso, ele estabeleceu pena de um ano e cinco meses de detenção em regime aberto, posteriormente substituída por prestação de serviços comunitários ou a entidades públicas, em jornada de sete horas semanais.

Apesar de acompanhar a linha do relator na maior parte do entendimento, o desembargador Joaquim Santana apresentou divergência quanto à punição final. Considerando a primariedade do réu, ele defendeu que a condenação fosse convertida diretamente em infração disciplinar, posição que também foi adotada pelo desembargador Antônio Lopes, formando maioria.

Com o resultado do julgamento, a defesa aguarda a publicação do acórdão para que o Tribunal comunique o Comando-Geral da Polícia Militar do Piauí Polícia Militar do Piauí, responsável por reavaliar o processo administrativo de possível expulsão.

Enquanto isso, o sargento segue atuando em funções administrativas dentro da corporação. A expectativa é de que, com a decisão consolidada, ele possa ser encaminhado à reserva remunerada.