A partir desta segunda-feira, 06 de abril, eleitores de todo o país têm um prazo de 30 dias para resolver pendências junto à Justiça Eleitoral e garantir a regularização do título para as eleições de 2026.
O período também vale para quem ainda não possui o documento ou precisa atualizar dados, como mudança de local de votação ou transferência de domicílio eleitoral. Todos esses procedimentos devem ser realizados até o dia 6 de maio.
O atendimento pode ser feito presencialmente em cartórios eleitorais ou de forma online, por meio dos canais digitais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde o cidadão também encontra orientações e informações detalhadas sobre os serviços disponíveis.
As eleições gerais estão previstas para outubro e vão definir cargos como presidente e vice-presidente da República, além de governadores, senadores e deputados.
Pelas regras estabelecidas na Constituição Federal do Brasil, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70, a participação é facultativa.
Adolescentes que completarem 15 anos já podem solicitar o título, mas só estarão aptos a votar aqueles que tiverem 16 anos completos até a data da eleição.