Projeto na Alepi propõe permitir sepultamento de cães e gatos em jazigos de seus tutores

Um projeto de lei apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa do Piauí propõe autorizar que cães e gatos sejam sepultados em jazigos pertencentes às famílias de seus tutores. A medida prevê que, em caso de morte do animal de estimação, ele possa ser enterrado no mesmo espaço destinado aos seus donos em cemitérios do estado.

A proposta é de autoria do deputado estadual Henrique Pires. Segundo o parlamentar, o procedimento só poderá ocorrer caso sejam respeitadas todas as normas sanitárias, ambientais e de saúde pública em vigor. O texto também delimita que a regra será válida apenas para animais domésticos das espécies cães e gatos, não abrangendo outros tipos de animais.

Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a iniciativa não gera novos gastos para o poder público e não interfere na administração dos municípios nem nas atribuições dos serviços funerários. Dessa forma, segundo ele, a proposta mantém o respeito à autonomia administrativa local.

Para o parlamentar, a medida reconhece o vínculo afetivo existente entre tutores e seus animais de estimação. Ele afirma ainda que o projeto busca garantir segurança jurídica ao tema, sem deixar de observar as exigências sanitárias e ambientais previstas na legislação.

O texto ainda precisará passar pela análise das comissões temáticas do Legislativo estadual antes de ser votado em plenário. Caso seja aprovado, o Piauí não será pioneiro na adoção da medida. No estado de São Paulo, uma legislação semelhante já foi sancionada pelo governo estadual em fevereiro, e atualmente estão sendo definidos os protocolos sanitários para sua aplicação.