Inhuma firma termo de compromisso e avança na municipalização do trânsito

A Prefeitura de Inhuma, por meio do prefeito Elbert Holanda, firmou recentemente um termo de compromisso que marca o avanço do município no processo de municipalização do trânsito. A medida integra um conjunto de ações voltadas à redução de acidentes e ao fortalecimento da segurança viária, beneficiando tanto a população local quanto a região.

A iniciativa está inserida no programa “Trânsito Seguro, Vidas Protegidas”, desenvolvida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) em parceria com instituições públicas, com o objetivo de ampliar e qualificar as políticas públicas de trânsito no estado.

Com a formalização do termo, o município passa a avançar na assunção das atribuições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como o planejamento da mobilidade urbana, a fiscalização, a implantação de sinalização adequada e a promoção de ações educativas no trânsito. Essas competências são consideradas essenciais para uma gestão mais eficiente e alinhada às necessidades locais.

A municipalização do trânsito possibilita à administração municipal adotar estratégias específicas para os desafios enfrentados no dia a dia, incluindo intervenções em pontos críticos, campanhas de conscientização, fiscalização contínua e aplicação de penalidades conforme a legislação vigente. Levantamentos recentes apontam que poucos municípios piauienses estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), realidade que o programa busca transformar por meio da cooperação entre os entes públicos.

Estruturado em eixos como municipalização, fiscalização do cumprimento do CTB e educação para o trânsito, o programa reforça o compromisso institucional com a preservação de vidas e a construção de uma cultura de respeito nas vias públicas.

Com a adesão ao termo, Inhuma passa a integrar um esforço coletivo entre poder público e sociedade civil para tornar o trânsito mais seguro, reduzindo os índices de sinistros e os impactos sociais e econômicos gerados por eles.