Lula afirma que Pacto Nacional busca garantir aplicação das leis contra o feminicídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, nesta quinta-feira (5), que o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio tem como foco central fazer com que as leis já existentes de proteção às mulheres sejam, de fato, cumpridas em todo o país. O compromisso foi formalizado na quarta-feira, com a assinatura dos representantes dos Três Poderes da República.

Em entrevista ao portal UOL, Lula ressaltou que o Brasil possui um amplo arcabouço legal, mas enfrenta dificuldades na aplicação prática dessas normas. Segundo ele, a união entre Executivo, Legislativo e Judiciário busca justamente enfrentar essa falha histórica. “As leis existem, mas precisam sair do papel. Por isso, decidimos dividir a responsabilidade entre os Três Poderes”, afirmou.

Como parte do pacto, foi instituída uma comissão formada por representantes de cada Poder, responsável por apresentar propostas que tornem a execução das leis mais eficiente. O presidente citou como exemplo o funcionamento limitado de delegacias especializadas no atendimento à mulher, que, muitas vezes, não operam em horários críticos, como noites e fins de semana.

O presidente também chamou atenção para o crescimento dos casos de feminicídio no país. Em 2025, o Brasil registrou 1.518 mortes de mulheres por esse crime, o maior número já contabilizado. Para Lula, além de fortalecer a rede de proteção, é essencial criar um ambiente que incentive as denúncias e reduza o medo das vítimas.

Ao destacar a importância do engajamento social, Lula defendeu que o enfrentamento à violência contra a mulher deve envolver principalmente os homens. Ele sugeriu que o tema seja abordado em sindicatos, igrejas, cultos religiosos e outros espaços de convivência coletiva, como forma de promover uma mudança de mentalidade. “É uma questão de consciência social, não apenas de legislação”, afirmou.

O presidente também defendeu a inclusão do debate nas instituições de ensino, desde a educação infantil até o ensino superior. Para ele, a igualdade de gênero deve ser ensinada desde cedo, como forma de combater comportamentos violentos e preconceituosos no futuro.

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estabelece uma atuação contínua e integrada entre os Três Poderes, com ações voltadas à prevenção da violência contra meninas e mulheres. O acordo parte do reconhecimento de que a violência de gênero no Brasil é um problema estrutural e exige respostas articuladas e permanentes do Estado e da sociedade.