Prefeitura de Francisco Santos inicia entrega de boletos do Garantia-Safra

A Prefeitura de Francisco Santos, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), iniciou, nesta segunda-feira, dia 02 de fevereiro, a entrega dos boletos do Garantia-Safra referente aos anos de 2025 e 2026, que vai até o dia 20 de fevereiro.

O Programa Garantia Safra integra o rol de benefícios sociais garantidos pelo Governo Federal, e tem natureza de seguro, garantindo uma renda mínima a pequenos agricultores que perdem sua produção de lavoura (milho, algodão, macaxeira, arroz e feijão) devido a alterações climáticas, especificamente excesso de chuvas ou, o mais recorrente na região, estiagem (seca), sendo uma parte do Programa Nacional do Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Em nível federal, o programa está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e os recursos para o pagamento dos benefícios provêm das contribuições dos agricultores (taxa de adesão), dos municípios, dos estados e da União, que, juntos, formam o Fundo Garantia Safra (FGS).

O agricultor tem acesso ao benefício quando os municípios em que se encontram tiverem perdas iguais ou superiores a 50% (cinquenta por cento) do conjunto de sua produção dentro das culturas definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia Safra, em decorrência da seca ou de enchente. 

A participação se dá mediante adesão, tanto do agricultor, quanto dos estados e dos municípios, e segue critérios como ser agricultor nos moldes do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf); ter renda bruta familiar mensal de até 1,5 salários mínimos (não conta aposentadoria rural); cultivar áreas não irrigadas; família deve estar devidamente cadastrada no CadÚnico, entre outros.

Em Francisco Santos, tal política é executada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que definiu a entrega dos boletos de adesão do Garantia Safra entre os dias 02 a 20 de fevereiro, a partir das 8 horas da manhã, na sede da Secretaria, à Rua Simplicio Pereira, nº 119 , centro.

No primeiro dia de entrega, o Secretário titular, Paulo Cézar Rodrigues Sousa, ressaltou a importância do Programa: “O Garantia Safra, bem como o PRONAF como um todo, é um importante auxílio aos produtores, sobretudo na nossa região, marcada pelo flagelo da seca. Nos últimos anos, nossos agricultores sofreram muito com as condições climáticas adversas e ações como essa impedem a inviabilização da agricultura familiar no nosso município”.

O Prefeito, José Edson de Carvalho, também esteve presente e ressaltou outras ações desenvolvidas pela Secretaria: “Além da disponibilização dos boletos de adesão ao Garantia Safra, também estamos disponibilizando serviços de aração de terras a baixo custo, distribuição de sementes, carro pipa, apoio aos agricultores para aquisição de créditos junto aos bancos dentre outras ações que fomentam sobretudo  a agricultura familiar. Nossa gestão é focada em reconhecer e valorizar o homem do campo, que coloca comida nas nossas mesas, pra que, da terra, eles possam continuar tirando o seu sustento e de sua família, e, consequentemente, desenvolvendo nosso município”, pontuou.