CMDCA de Picos apresenta Processo de Escolha Suplementar Indireto para o Conselho Tutelar em coletiva de imprensa

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Picos realizou, na manhã desta sexta-feira, 16 de janeiro, às 9h, uma coletiva de imprensa na sala de reuniões da Prefeitura Municipal para apresentar informações oficiais sobre o Processo de Escolha Suplementar Indireto do Conselho Tutelar.

A coletiva contou com a presença da assessora jurídica do CMDCA, Maria Rita Barros, da presidente do conselho, Luísa Cunha, e do vice-presidente, José Lucas, que esclareceram à imprensa os fundamentos legais, o cronograma e a importância do processo para a garantia da continuidade dos trabalhos do Conselho Tutelar no município.

De acordo com a presidente do conselho, Luísa Cunha, o processo de escolha suplementar indireto é uma medida legal, excepcional e necessária, adotada em razão da vacância de cargos no Conselho Tutelar.

A iniciativa tem como objetivo assegurar que o órgão permaneça completo e plenamente apto a cumprir suas atribuições constitucionais na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Durante a coletiva, foi destacado que não se trata de uma eleição direta, mas de um processo de escolha indireto, previsto na legislação vigente para situações específicas em que não é possível realizar a escolha por voto popular.

Nesses casos, a seleção é feita por um colegiado previamente definido, seguindo critérios objetivos, etapas públicas e ampla publicidade dos atos, garantindo transparência, legalidade e controle social, como destacou a assessora jurídica do CMDCA Maria Rita Barros.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por atuar em situações de violação de direitos, como casos de violência, negligência, evasão escolar e exploração.

Cronograma do processo:

Conforme o edital publicado, o Processo de Escolha Suplementar Indireto seguirá as seguintes etapas:

• Publicação do edital: até 20 de janeiro de 2026
• Inscrições e registro das candidaturas: de 26 a 30 de janeiro de 2026
• Publicação da relação preliminar das inscrições: 02 de fevereiro de 2026
• Prazo para impugnação das candidaturas: 03 e 04 de fevereiro de 2026
• Apresentação de defesa escrita dos candidatos impugnados: 05 e 06 de fevereiro de 2026
• Publicação da relação final das inscrições: 09 de fevereiro de 2026
• Capacitação obrigatória: 10 de fevereiro de 2026
• Aplicação da prova: 12 de fevereiro de 2026
• Resultado preliminar da prova: 13 de fevereiro de 2026
• Interposição de recursos: 19 e 20 de fevereiro de 2026
• Resultado final da prova e lista dos candidatos habilitados para entrevista: 23 de fevereiro de 2026
• Entrevistas com os candidatos: 24 de fevereiro de 2026
• Publicação da lista final para a eleição: 25 de fevereiro de 2026
• Eleição indireta pelo CMDCA: 26 de fevereiro de 2026
• Publicação do resultado da eleição: 26 de fevereiro de 2026
• Posse dos conselheiros tutelares: 03 de março de 2026

As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 26 e 30 de janeiro de 2026, das 9h às 12h, na sede do CMDCA de Picos, localizada na Rua São Sebastião, nº 990, 1º andar, bairro Canto da Várzea. Podem participar candidatos que atendam a todos os requisitos legais estabelecidos no edital.

O conselho informou ainda que permanece à disposição para esclarecimentos adicionais à toda população.