Novo valor dos exames de aptidão para CNH é fixado em R$ 180

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estabeleceu o valor de R$ 180 para a soma dos exames médicos e psicológicos exigidos para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme a Portaria n° 927/2025. A medida, assinada pelo secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, já está em vigor, e os candidatos a obter ou renovar a CNH podem exigir o cumprimento dessa nova regulamentação.

A mudança, que visa a padronização do valor dos exames em todo o país, tem gerado impactos distintos entre os estados. No Piauí, por exemplo, o custo total desses exames antes da publicação da portaria girava em torno de R$ 264 (sendo R$ 117 para o exame médico e R$ 147 para o psicológico). Agora, com a nova regra, esse valor deverá ser reduzido para R$ 90 para cada um dos profissionais, totalizando R$ 180.

Entretanto, a decisão tem gerado controvérsias. A Mobilização de Médicos e Psicólogos do Tráfego, entidade que representa os profissionais responsáveis pelos exames, manifestou-se contrária à medida. A mobilização questiona a fixação de valores sem a realização de estudos técnicos, sem diálogo prévio com as categorias envolvidas e sem análise detalhada dos custos. De acordo com a entidade, a mudança comprometeria a imparcialidade do processo pericial, além de fragilizar a qualidade dos serviços prestados, prejudicar a acessibilidade e violar normas como a NBR 9050, que trata das condições de acessibilidade em edificações e espaços públicos.

Com informações do Portal O Dia