Marcolândia sedia Audiência Pública sobre a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos

O município de Marcolândia sediou, na manhã desta terça-feira (07), uma Audiência Pública para discutir a instituição da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (TCRRS). O evento teve como objetivo apresentar e debater o projeto de lei que trata da cobrança da taxa de coleta de lixo no município, promovendo diálogo e transparência junto à população.

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A mesa de honra foi composta pelo prefeito de Marcolândia e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Itaim (AMVI), Dr. Corinto Matos; pela promotora de Justiça e coordenadora do CAOMA, Dra. Áurea Madruga; pela advogada responsável pelos municípios, Dra. Maria Tereza; pela secretária municipal de Meio Ambiente, Madalena Coelho; pelo vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior de Mário; além de diversas autoridades regionais, como o prefeito de Caldeirão Grande, Filipe Gonçalves, o prefeito de Francisco Macedo, Novim, o prefeito de Fronteiras, Eudes Agripino, o prefeito de Simões, Magno Dantas, e o presidente da Câmara de Patos do Piauí, Wilson Vieira, que representou o prefeito do município. Também compôs a mesa o procurador jurídico de Marcolândia, Jardel Lacerda.

O vice-presidente da Câmara, vereador Júnior de Mário, abriu a audiência dando boas-vindas aos presentes e reforçando a importância do debate.

Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a engenheira agrônoma Ewelly Tuanny destacou a relevância da parceria institucional e agradeceu o empenho da promotora de Justiça. "Gostaria de agradecer à promotora pelo tempo e dedicação. Que tenhamos um bom dia de trabalho e aprendizado. Obrigada a todos”, disse.

Durante sua fala, o prefeito Dr. Corinto Matos ressaltou o compromisso da AMVI e dos gestores municipais com o fim dos lixões e a busca por soluções sustentáveis para a destinação dos resíduos sólidos.

"Essa Audiência Pública é muito importante. É um tema atual e que o Governo do Estado, em parceria com o Ministério Público e os municípios, vem discutindo para encontrar a melhor solução possível. O fim dos lixões é uma meta e uma missão de todos os prefeitos. Queremos cumprir essas metas de forma viável economicamente, mas, principalmente, ambientalmente. Nosso objetivo é que o Piauí seja um Estado livre de lixões, e podem ter certeza que, na região da AMVI, vamos trabalhar para atingir esse resultado”, afirmou.

Em seguida, a promotora de Justiça e coordenadora do CAOMA, Dra. Áurea Madruga, deu continuidade aos trabalhos, reforçando o papel do Ministério Público na orientação e acompanhamento das políticas públicas de gestão de resíduos sólidos. Ela explicou detalhadamente a importância da instituição da taxa e as responsabilidades legais dos municípios.

"Realizamos esta audiência pública aqui no município de Marcolândia, na Câmara Municipal, para trazer informações precisas quanto à obrigação do encerramento do lixão e da instituição da taxa do lixo. A não cobrança implica renúncia de receita e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Há uma obrigação legal, inclusive por parte do Tribunal de Contas, e também um compromisso assumido pelos prefeitos que assinaram o acordo para a percepção penal. É necessário que entrem recursos para que o encerramento dos lixões aconteça de fato, pois nenhuma política pública ocorre sem recurso público. É claro que a lei municipal que instituirá a taxa vai prever quem não pode pagar, e aquele que não pode, não pagará por isso”, explicou.

Também marcaram presença no evento o chefe de gabinete de Padre Marcos e ex-prefeito Valdinar Silva, os vereadores de Marcolândia Marcos Josias, Jailson de João Simão, Chaguinha Ramos e Luiz Carlos, além de secretários municipais de Meio Ambiente dos municípios de Marcolândia, Caldeirão Grande, Simões, Fronteiras e Padre Marcos.

Representantes da Vigilância Sanitária, em nome da coordenadora Vera Dias, e membros do Complexo Jurídico de Marcolândia também participaram da audiência.

Ao final, ficou definido que os municípios da região, sob orientação do Ministério Público e com apoio da AMVI, darão continuidade ao processo de adequação ambiental e legal, visando o encerramento definitivo dos lixões e a implantação da taxa de coleta de lixo de forma justa, transparente e compatível com a realidade econômica de cada município.

O encontro reforçou o compromisso da gestão municipal com o diálogo aberto e a construção de decisões de forma transparente e democrática, buscando soluções sustentáveis e eficientes para a coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos.