Prefeitura vai aguardar parecer do TCE sobre efetivação dos concursados

A decisão sobre a efetivação dos concursados nomeados ainda na gestão Gil Paraibano (PMDB) transcendeu a esfera jurídica e foi encaminhada diretamente ao Tribunal de Constas do Piauí (TCE), que deverá emitir um parecer favorável ou não, a efetivação dos 105 nomeados.  Em entrevista o prefeito Kleber Eulálio (PMDB) informou que está se fiando em uma série de medidas do tribunal que protege os novos gestores de problemas iniciados nas administrações anteriores.

“O Tribunal de Contas pediu uma série de informações a respeito das nomeações feitas pela gestão passada, nós já encaminhamos e estamos esperando a resposta do tribunal para saber se foram feitas dentro da legalidade ou não”, informou a procuradora do município de Picos, advogada Susyanne Araújo.

Um dos questionamentos levantados pela atual gestão com relação às nomeações realizadas no final de 2012 diz respeito a quantidade de convocados. A procuradora explica que essas nomeações teriam ocorrido em número superior ao que prevê o edital do concurso realizado em 2010.

“A liminar foi efetivamente cumprida, o que esperamos agora é para saber se essas nomeações foram realmente legais”, informou. Com o cumprimento da nomeação dos concursados a Prefeitura Municipal se livra inicialmente da multa diária de R$ 10 mil, prevista em caso de descumprimento, e agora partilha a responsabilidade com o TCE, que estuda como ocorreu esse processo de convocação e nomeação.

Segundo a procuradora o TCE não estipulou um prazo para fornecer essa resposta a Prefeitura Municipal, informando se as contratações devem ser efetivadas ou não. A procuradora informou ainda que o TCE estaria analisando se o cumprimento da liminar por parte do ex-prefeito Gil Paraibano (PMDB) estaria realmente atendendo a determinação do Poder Judiciário.

A atual gestão questiona ainda se realmente haveria necessidade das nomeações, além de uma convocação que teria sido maior do que a prevista em edital. “Outra questão importante seria a questão da previsão orçamentária”, comentou a procuradora.

Antes de deixar o cargo de procurador o advogado Daniel Rego argumentou que não haveria problemas quanto à questão do orçamento, uma vez que a prefeitura exonerou inúmeros servidores entre outubro e dezembro de 2012. Mas a nova ocupante do cargo enfatiza que deve ser realizado um estudo sobre o orçamento do município para 2013, objetivando saber se afetaria as contas da prefeitura.

No último dia 07 de janeiro, inúmeros concursados acorreram a Secretaria Municipal de Administração com a documentação exigida em edital. Não há uma informação se todos teriam comparecido ao Palácio Coelho Rodrigues para fazer essa entrega. Os nomeados não escondem a apreensão ante a possibilidade de não serem efetivados nos cargos para os quais foram aprovados.

Em suas primeiras entrevistas como novo chefe do Executivo Municipal o prefeito Kleber Eulálio não se pronunciava diretamente sobre o assunto, alegando que precisava primeiro se inteirar do tema e que o mesmo seria estudado pela sua Procuradoria Jurídica, como de fato tem sido feito.

A convocação dos concursados aconteceu no dia 27 de dezembro de 2012, quando foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, página 104 e 105, exigindo o imediato comparecimento dos mesmos ao Palácio Coelho Rodrigues. Desde então todas as pessoas presentes na relação tem comparecido a sede do Poder Executivo ansiosos por respostas.