Termina nesta quinta (03) a veiculação da propaganda eleitoral gratuita

Termina nesta quinta-feira, 03 de outubro, a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão. A regra é referente ao 1° turno das Eleições Municipais. Hoje também encerra o prazo para realização de comícios ou uso de aparelhos de som entre as 8h e 24 horas.

Para os comícios de encerramento de campanha, a regra permite que possa ser prorrogado por até duas horas. As normas estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019.

Os debates para o 1° turno, em rádio e televisão, também se encerram nesta quinta-feira. No entanto, conforme o artigo 46 da Resolução 23.610/19, eles podem ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro.

O encerramento da propaganda eleitoral gratuita, antes da votação, tem por objetivo a organização do processo eleitoral.