Governo do Piauí proíbe venda de bebidas alcoólicas durante as Eleições

O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Segurança Pública, determinou a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas no período das eleições municipais de 2024. A medida foi oficializada em uma portaria divulgada na quinta-feira, 26 de setembro, e estabelece que a comercialização de bebidas alcoólicas estará proibida entre às 18h do dia 5 de outubro até às 18h do dia 6 de outubro, data em que será realizado o primeiro turno das eleições.

A decisão tem como objetivo assegurar a ordem pública e a integridade do processo eleitoral, já que o consumo de álcool frequentemente está relacionado a desordens e incidentes que podem comprometer o bom andamento do pleito. A medida afeta estabelecimentos como bares, restaurantes, supermercados e similares.

Quem descumprir a proibição poderá ser responsabilizado pelo crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro. A portaria também adverte que atos de desordem que prejudiquem o processo eleitoral são considerados crime, de acordo com o artigo 296 do mesmo código.

Além dessa restrição, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) anunciou um reforço de segurança em diversas cidades que contarão com a presença de tropas federais no dia das eleições. A ação visa garantir um ambiente seguro e assegurar o cumprimento das normas eleitorais.

O Governo do Estado e a equipe de segurança pública estão comprometidos em promover um pleito tranquilo e organizado, reforçando a proteção dos eleitores e a integridade do processo democrático.