COOCAVEP denuncia aumento abusivo de lotações irregulares

Os motoristas que trabalham com o transporte de passageiros para as cidades vizinhas a Picos utilizando os veículos de lotação, as populares vans ou os micro-ônibus, são unanimes em reclamar do grande número de motoristas que trabalham sem pagar os impostos para terem o direito de explorar a “linha”. O presidente da COOCAVEP (Cooperativa dos Condutores Autônomos de Veículos), Joaquim Guedes, acredita que o número de motoristas irregulares seja o dobro daqueles que estão em dias com suas obrigações para com o Estado.

“Então o número de carros que hoje chamamos de carros clandestinos que atrapalham e prejudicam o sistema regular, causando um impacto financeiro muito grande, ultrapassa os 150 veículos, nisso nós estamos falando de micro-ônibus irregulares, vans e automóveis que não tem nenhuma possibilidade de se regularizar no sistema”, explica Joaquim Guedes.

A fiscalização da exploração do serviço de transporte de passageiros é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Transportes do Piauí que, segundo Joaquim Guedes, possuiria um número pequeno de funcionários para exercer uma inspeção mais eficiente.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) exerce o seu poder de fiscalização nas estradas federais, e autua o veículo se ele estiver com placa cinza, superlotação ou cometer alguma outra infração de trânsito.  A principal punição para quem exercer essa atividade de forma ilegal é a apreensão do veículo, frisando ser esta uma competência exclusiva da Secretaria Estadual.

O sistema que discrimina o transporte de passageiros no Piauí se mostra bastante complexo. “Nós temos um sistema que é composto pelos transportes alternativos intermunicipais de passageiros, que são as vãs, nós temos um sistema convencional de passageiros que são as empresas de ônibus e nós temos o transporte de turismo, escolar e mais o municipal, então no tocante ao transporte feito em vans nós temos hoje cadastrados com autorização de justiça através de liminar e os cadastrados na Secretaria Estadual de Transporte, cerca de 90 veículos, sendo que nem todos estão regularizados”, explicou.

Proprietário de dois micro-ônibus, o empresário José Santana de Sousa, que trabalha fazendo linha para o município de Aroeiras do Itaim lamenta a pouca fiscalização. “São os irregulares quem mandam na linha, vem no horário deles, vem primeiro que o ônibus que é legalizado, todo mundo tinha pagar para andar direito, ter seu direito de rodar”, reclamou.

Dentre as suas despesas mensais ele informa pagar R$ 4.000,00 de seguro-passageiro, mais R$ 350,00 de serviços contábeis e R$ 35,00 para ter o direito de explorar o serviço.

As regras para o transporte alternativo atualmente são inúmeras, dentre elas: o veículo tem de ser de cor branca com no máximo sete anos de fabricação, licenciado no Estado do Piauí em nome da pessoa que pretende explorar esse serviço e regularizado através da Lei 5.860, que disciplina o funcionamento dos veículos, inclusive os horários. Os donos das lotações pagam dentre outros impostos o ICMS e uma taxa de gerenciamento e fiscalização que varia de acordo com a linha e os horários do permissionário.