Justiça Itinerante inicia atendimentos gratuitos em Picos

Na manhã desta segunda-feira, 21 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com o apoio da Prefeitura Municipal de Picos, deu início ao projeto Justiça Itinerante, que consiste em atendimentos gratuitos para a população de baixa renda de Picos e mais 19 cidades da região.

O objetivo do projeto é oferecer atendimento rápido a pessoas que buscam resolver seus problemas perante a Justiça de forma eficiente.

Para atender a todos de forma eficaz, o projeto conta com três ônibus que ficarão posicionados em frente ao Fórum de Picos, situado na Rua Porfírio Bispo de Sousa, no bairro DNER, até o dia 25 de agosto. Os atendimentos serão realizados de segunda a quinta-feira de 08 às 12h e de 14h às 17h, enquanto na sexta-feira funcionará apenas pela manhã.

Serviços já começaram ser ofertados na sede do Fórum de Picos

A iniciativa contemplará a população com serviços como divórcio consensual, retificação de registros civis de nascimento, casamento e óbito, homologação de acordos de pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade, suprimento/justificação de óbito, cerimônia de casamento comunitário, além da emissão de segunda via de RG e Registro de Nascimento.

A abertura oficial do projeto teve início às 10h, no auditório do Fórum de Picos e contou com a presença do prefeito municipal Gil Paraibano, do desembargador José Ribamar Oliveira, juízes da comarca de Picos, representantes do Poder Judiciário, vereadores e autoridades municipais. Além disso, o prefeito de São José do Piauí. Admaelton Bezerra, e de Campo Grande do Piauí, Dr. Tico, prestigiaram o início do projeto.

Desembargador conduziu solenidade

Na oportunidade, o desembargador José Ribamar falou sobre o objetivo e a importância do projeto. “Esse projeto é uma criação do Conselho Nacional de Justiça, que em fevereiro de 2023 determinou que os Tribunais brasileiros se preocupassem com a questão das pessoas que não possuem registros de nascimento, RG e CPF, pois essas pessoas acabam se tornando vulneráveis, já que não possuem acesso aos bancos, Sistemas de Saúde e até à previdência. Portanto, o Tribunal de Justiça do Piauí está empenhado em erradicar o não registro, através desse serviço de grande relevância social, que vai ampliar e trazer diversos outros serviços para que a comunidade possa se beneficiar sem se deslocar aos grandes centros. Aqui teremos uma equipe de 10 pessoas que passarão uma semana atendendo Picos e sua grande região que abrange 19 municípios”, afirmou.

Desembargador José Ribamar

Em entrevista ao portal Folha Atual, o Juiz da 3ª Vara da Comarca de Picos, Dr. Geneci Benevides, falou sobre a importância do projeto. “Essa ação é de uma grandeza que eu nem sei explicar. Há muitas pessoas precisando de registro, assim como há muitas pessoas também com pendencias na Justiça. E essa ação serve para aproximar o Tribunal de Justiça da população e mostrar que a justiça está preocupada também com as causas sociais”, disse o juiz.

Dr. Geneci Benevides, juiz de direito

A realização do projeto no município é fruto do empenho da gestão municipal para trazer serviços essenciais para a população. De acordo com o prefeito Gil Paraibano, o gestor pediu para que os materiais fossem reforçados para que pudessem atender às necessidades do público. “Esse serviço é muito bom, porque é uma oportunidade de o povo de Picos documentar seus filhos e se documentar. Quando a população vai fazer esses mesmos serviços nos cartórios, acaba perdendo muito tempo, e o projeto Justiça Itinerante veio para acelerar esse processo e de forma gratuita. Nós nos empenhamos muito para trazer esse projeto para o município, porque uma pessoa sem documento não pode fazer coisas básicas, como viajar ou matricular um filho na escola. Eu pedi para reforçarem os materiais e espero que o povo compareça e aproveite essa oportunidade”, reforçou Gil Paraibano.

Prefeito Gil esteve presente e falou sobre importancia do projeto

Todas essas ações serão desenvolvidas em colaboração com instituições como a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública e os Cartórios de Registro Civil, entre outros parceiros.