Falta de informações afeta o monitoramento da educação inclusiva no Brasil

Por: Danilo Eliéser

No balanço mais recente do Plano Nacional de Educação (PNE), divulgado em 2023, foi revelado que a Meta 4, que busca a universalização do acesso à educação básica para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, enfrenta sérios problemas relacionados à falta de informações adequadas.

Um dos principais obstáculos identificados é a falta de dados atualizados sobre o acesso à educação básica para esse público específico. O dado mais recente disponível é proveniente do Censo Demográfico de 2010, produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que revelou que 82,5% da população de 4 a 17 anos com deficiência frequentavam a escola naquele ano. Entretanto, essa informação já está desatualizada, e não engloba as populações com transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação, o que pode ter acarretado na negação do direito à educação de aproximadamente 190 mil crianças, adolescentes e jovens com essas características.

Além disso, um dado preocupante é que em 2021, 6,4% desses alunos ainda estavam matriculados em classes especiais. A inclusão desses estudantes em classes comuns do ensino regular é fundamental para garantir a efetivação do direito à educação para a população com deficiência, TGD e altas habilidades/superdotação.

Outro fator que prejudicou o cálculo do percentual de alunos de 4 a 17 anos com necessidades especiais que frequentam classes comuns foi a restrição no detalhamento dos microdados publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) a partir de 2022. Com a limitação no acesso aos dados, a análise das matrículas tornou-se a única possibilidade, não permitindo mais a avaliação individualizada do desempenho de cada aluno e ampliando as lacunas informacionais sobre o tema.

Para solucionar esse problema, o INEP está trabalhando na implementação de novos procedimentos de acesso através do Serviço de Acesso a Dados Protegidos, que possibilitarão o cálculo do indicador para o ano de 2023, com os resultados sendo apresentados em uma nova publicação.

De acordo com Keilane Silva, profissional de Apoio Escolar (PAE), a falta de informações precisas sobre o acesso à educação básica dificulta o acompanhamento efetivo das políticas inclusivas estabelecidas no PNE. “A falta de informações coletadas pode ter um comprometimento significativo para a efetivação dos direitos desses alunos, prejudicando a inclusão educacional e a igualdade de oportunidades. Isso ocorre pela própria inclusão que é limitada, por avaliação inadequada e pela falta de recursos, pois, querendo ou não, o financeiro contribui muito. É muito difícil uma escola pública estar totalmente preparada para receber um aluno com algum tipo de deficiência, seja física ou intelectual, pois em algumas escolas esses recursos são inexistentes, algumas não possuem nenhum recurso financeiro pra ter um aluno com deficiência, porque eles exigem mais atenção e mais utensílios para apoiar na educação deles”, afirmou.


Keilane Silva, profissional de Apoio Escolar (PAE)

Um dispositivo especialmente prejudicado pela falta de informações é o relacionado à universalização do Atendimento Educacional Especializado (AEE). O Censo da Educação Básica, realizado pelo INEP, não coleta dados sobre a demanda desse tipo de atendimento, tornando difícil monitorar o percentual de alunos com deficiência, TGD e altas habilidades/superdotação matriculados no AEE. Isso ocorre porque, após eliminar as barreiras à escolarização desse público, o serviço de AEE deixa de ser demandado. Portanto, para uma adequada monitoração desse dispositivo, é necessário compreender se a ausência de matrícula no AEE ocorre por falta de oferta desse serviço ou se os alunos não necessitam mais dele para ter acesso pleno à educação.

“Usando como exemplo o aluno que eu auxílio atualmente, eu vejo que no AEE, ele tem uma professora que ajuda e explica tudo mais adaptado pra ele, se importando diretamente com o desenvolvimento e com o aprendizado. Já na educação comum, algumas professoras dão uma aula no geral, não se atentando, às vezes, as necessidades dele, pois da mesma forma que tem um aluno com necessidades especiais na sala, a maioria não possui. Dessa forma, ele está na sala de aula, mas é como se ele não estivesse”, acrescentou a profissional de Apoio Escolar, Keilane Silva.

De todas as 20 metas estabelecidas pelo PNE, 17 não foram cumpridas e 3 foram apenas parcialmente cumpridas. Além disso, 13 das metas apresentaram retrocesso e 7 apresentaram lacuna de dados.